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29/05/2020 | 13h45 - Atualizada em 29/05/2020 | 13h46

Pará mantém crescimento apesar da pandemia, segundo o relatório do 1º quadrimestre

Reportagem: Rose Gomes

Edição: Rose Gomes

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) realizou nesta sexta-feira (29) audiência Pública para apresentação do Relatório do 1° Quadriênio de 2020 do Governo do Estado (janeiro, fevereiro, março e abril). De acordo com os números apresentados pelas secretarias estaduais de Planejamento e Administração (Seplad) e da Fazenda (Sefa), apesar da pandemia, o Estado apresentou aumento na receita tributária, reduziu despesas com o pessoal e obteve bons resultados com relação investimento em obras e serviços na capital e no interior, com relação ao mesmo período do ano passado.
A audiência pública, que foi transmitida pelo YouTube, foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT) e contou com a participação de deputados, secretários, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de servidores públicos.
Tendo como carro-chefe o ICMS, o Estado conseguiu manter o crescimento no primeiro quadrimestre, apesar da pandemia. No Pará, a receita do ICMS em quatro meses somou R$ 4,166 bilhões, crescimento nominal de 11,46%. Alguns estados registraram queda de até 30% no total da arrecadação do quadrimestre.
Em abril, a receita do ICMS, foi de R$ 976,077 milhões, crescimento nominal de 8,63% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação alcançou R$ 898,532 milhões. Os números foram explanados pelo secretário estadual da Fazenda, René Sousa Júnior. Segundo ele, o Estado sofreu queda na arrecadação do IPVA e no repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado), recurso de origem federal.
A secretária estadual de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, enfatizou que o Estado teve uma redução nas despesas com o pessoal. A Receita Líquida do Pará no período foi de R$ 22.399.105 e a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de R$ 9.633.075, representando 43,05% dessa receita. Ela destacou que a DTP ficou bem abaixo do limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O deputado Eliel Faustino (DEM) solicitou detalhamento sobre o empréstimo de U$ 100 milhões (já aprovado pela Alepa), que sofrerá ajustes, sendo reduzido para U$ 55 milhões. A secretária Hana Ghassan explicou que a redução foi decidida em virtude de o Estado ter conseguido aparelhos de respirador junto ao Ministério da Saúde e ter recebido a doação de 30 mil testes rápidos da empresa Vale. Além disso o Estado também retirou do protocolo do acordo a reserva de contingência.
A secretária explicou que foram incluídas outras medidas importantes no acordo do empréstimo, como a implantação do observatório estadual, que permitirá informação de forma automatizada e sistematizada, para que sejam obtidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sespa) dados mais confiáveis e imediatos, com monitoramento efetivo do pandemia, entre outros. Ela enfatizou que essa estrutura também servirá para o auxílio da área de saúde em outras doenças, como a malária. A previsão do Governo do Estado é de receber os recursos do empréstimo em junho.
O deputado Eliel Faustino questionou a priorização da implantação do observatório mediante a situação crítica da saúde no interior do Estado. "Esses recursos podem ser utilizados para reestruturar a saúde no interior, onde há municípios que não têm sequer Raio X e muito menos um tomógrafo. Para mim, essa é a parte negativa do empréstimo". Faustino preponderou que está de acordo com os demais itens do empréstimo.
O deputado Júnior Hage reforçou o questionamento do deputado Eliel. Hage enfatizou a falta de estrutura em alguns municípios, citando como exemplo o caso de Monte Alegre, que possui respirador mas não tem como colocá-lo em funcionamento, pois não há condições estruturais para sua instalação.
A deputada Dra. Heloísa Guimarães (DEM), que é médica, também reforçou essa questão. Ela acredita que essa será a principal proposta dos demais deputados: que haja mais investimento na estrutura de saúde no interior. Heloísa citou o caso de Mocajuba, que tem um aparelho de Raio X com 30 anos.
A secretária de Planejamento respondeu que a estruturação da saúde no interior é de "extrema relevância", mas a questão do observatório também é fundamental, porque a informação sistematizada é estratégica para mapear e demonstrar a situação real. Ela informou que parte do recurso do empréstimo será para ressarcir o Tesouro Estadual, porque, em março - quando não havia ainda nenhuma ajuda externa-, o Estado teve que abrir mão desse recurso para fazer frente à pandemia. Mas, ela acredita que o recurso do ressarcimento poderá ser utilizado nessa estrutura da saúde no interior.
O deputado Eliel também pediu informações sobre o andamento das negociações da Lei Kandir e sobre quanto será a ajuda do governo federal para o Estado. O secretário da Fazenda informou que há possibilidade de em setembro desse ano o Estado receber os recursos da Lei Kandir. Ele também disse que o Pará deverá receber R$ 239 milhões da União para a questão da pandemia.
O deputado Iran Lima (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enfatizou o bom resultado do Estado na questão da previdência, que teve uma redução significativa no déficit, segundo os números apresentados pela Seplad.
A secretária Hana Ghassan também informou que, apesar da pandemia, o Estado teve "o melhor comportamento de investimento em cinco anos". O Pará hoje tem 312 obras em 108 municípios. De acordo com ela, boa parte das obras é no setor de educação, mas há estratégicas na saúde, como a ampliação do hospital Aberlado Santos e a construção do hospital materno-infantil de Santarém; na infraestrutura, o BRT etc.