A operação contra fake news, deflagrada pela Polícia Civil do Pará na última terça-feira (16/06), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências de  pessoas supostamente ligadas à propagação e patrocínio de notícias falsas no estado, repercutiu na Sessão Ordinária remota da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta – feira (17.06).

Em pronunciamento, o  deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor no Legislativo Estadual, disse que já foi vítima de fake news e aprova a operação da Polícia Civil no combate à produção de conteúdos inverídicos.   

“Eu fui vítima dessa quadrilha, como deputado estadual, como cidadão e também como pai. E parte de quem espalhou essa fake news envolvendo o meu nome está sendo investigado nessa operação, alguns deles tiveram recentemente seus computadores apreendidos e, portanto, não se pode desqualificar a operação da Polícia Civil”, ressaltou.

O deputado Delegado Nilton Neves também repudiou a produção e disseminação de notícias falsas e classificou a produção de fake news de pandemia da mentira.

“No que diz respeito à operação da Polícia Civil, que aconteceu esses dias, a Polícia Civil cumpriu o mandato, fez o que está acontecendo em todo o Brasil e em todo o país está acontecendo a fake news e isso é uma pandemia. Agora cada um assume a sua responsabilidade, porque depois dessa operação, quero dizer que uma mentira contada mil vezes será apenas mais uma mentira e não mais uma verdade fabricada. A Polícia Civil está fazendo o seu trabalho e quero aqui parabenizar esse trabalho”, destacou.

Para o deputado Ângelo Ferrari, a operação cumpriu a sua função e os culpados deverão ser punidos.   

“Não concordo atacar a polícia nessa operação, porque alguém autorizou. Não sou contra investigar, sou a favor e o que tiver de errado deverá ser punido”, disse.   

O deputado Fábio Figueiras mostrou-se indignado com a operação. Para o parlamentar a ação foi arbitrária.

“Não tem como você não se solidarizar com uma ação arbitrária como essa operação que foi feita ontem, assim como essas ações do STF, não sou a favor. Nós sofremos um desgaste junto à população que nos ofende e nunca foi feito nada. Agora tá na moda mandar prender porque ofende”, pontuou.     

Durante a sessão, os deputados iniciaram o debate em primeiro turno sobre o Projeto de Lei nº 401/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei nº 6.170, de 15 de dezembro de 1998, a Lei nº 7.017 de 24 de julho de 2007, e a Lei nº 8.096 de 1º de janeiro de 2015, que entre outras atribuições, dá nova redação ao Sistema Estadual de Ensino  alterando a denominação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET).

A proposição visa ser instrumento de superação das desigualdades interregionais, com a finalidade de ofertar a educação superior, profissional e tecnológica nas diversas modalidades, com vistas a consolidar, ampliar e verticalizar as cadeias produtivas estrategicamente vinculadas aos eixos prioritários de desenvolvimento do Estado do Pará, competências que passarão a ser da nova Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica.

Essa e outras proposições em pauta na ordem do dia continuarão em debate na próxima Sessão Ordinária (24.06) para apreciação e votação em seus devidos turnos.