19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa apura violência contra agricultores

29/06/2020 14h06 - Atualizada em 29/06/2020 14h11
Por Andrea Santos - ASCOM CDHDC

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), através da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, realizou uma reunião extraordinária, por videoconferência, na manha desta segunda-feira (29), com o objetivo de apurar denúncias de violência contra famílias de agricultores do acampamento Nova Carajás, localizado no município de Parauapebas e, contra lideranças da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), ocorrido na noite do dia 22 por seguranças da empresa Prossegur, que prestam serviço à empresa Vale S/A.

Há cinco anos 248 trabalhadores vivem no acampamento conhecido como Fazenda Lagoa, reivindicada pela mineradora e, recentemente foram violentados fisicamente por seguranças com balas de borracha no corpo e rosto, incluindo mulheres , inclusive uma idosa. Diante dos fatos, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor do Poder Legislativo, presidida pelo deputado Carlos Bordalo tomou as medidas necessárias para que o caso não fique impune.

N

De acordo com o despacho da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, os atos foram supostamente iniciados a partir de uma tentativa de ligação de energia elétrica impedida pelos agentes da Vale.

Para o deputado e presidente da Comissão, Carlos Bordalo é preciso esclarecer os fatos. "Essa Comissão vai aprofundar a ação que se revelou de grande violência com moradores. É um fato que é preciso ser olhado pelo poder publico, não é possível admitir que empresas ajam com violência, os problemas sociais não se resolvem desta forma. O Pará não pode ser transformado em uma terra de barbárie, somente autoridade pública com mandado judicial, de ordem de justiça pode promover reintegração de posse, mas a reunião evidenciou um quadro de extrema violência. Mesmo diante dessa pandemia, mantendo todos os cuidados, a Comissão solicitará ao Perlamento Paraense a ida até o município de Parauapebas ouvir os trabalhadores. Espero que os outros órgãos envolvidos colaborem com a gente, afinal, trabalhamos na garantia do direito à vida que, estão acima de qualquer interesse particular", destacou.

"Estávamos organizando um grupo de pessoas para puxar energia, tem quatro anos que lutamos para que isso ocorra, inclusive o prefeito da cidade já esteve junto a nós para ver essa situação, mas até agora nada. Imagina o que é viver em meio a essa pandemia e, passar por isso. Uma senhora idosa foi agredida de forma covarde, é crime e foi desumano, outro senhor levou 16 tiros durante um momento de oração. A comunidade vive sem acesso à energia elétrica, ficando sem informação. Não estamos aqui discutindo posse, mas sim, a violência com homens, mulheres e crianças, que essa Casa de Leis, através dessa Comissão nos ajude a cobrar justiça", disse Viviane Pereira integrante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf).


"O que aconteceu é um reflexo da deficiência de politicas públicas em reforma agrária, perincipalmente nos dois últimos anos. Vamos buscar essa política e aperfeiçoá-la, é urgente o fortalecimento destas ações politicas", afirmou Dr. Wagner Wille da Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a Tatilla Brito, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), falou que: "Tomamos ciência do caso agora, jamais uma segurança particular deveria ter agido desa forma. Estamos falando de violação de direito e, vamos pedir esclarecimento, apurar com base nas informações solicitadas a Comissão. O que houve foi uma série de atrocidade contra os moradores daquela localidade". Disse.

 

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha - 66020-070
(91) 3213-4200
AID - Assessoria de Imprensa e Divulgação - Email: imprensa@alepa.pa.gov.br | Sistemas
Ouvidoria: ouvidoria.alepa.pa.gov.br

Todos os Direitos reservados | 2019