19ª Legislatura 2019 - 2022

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Sistema de Atendimento Virtual às vítimas de violência é tema de reunião com Procuradoria da Mulher

19/05/2020 17h29 - Atualizada em 14/07/2020 17h41
Por Helena Saria - Procuradoria Especial da Mulher

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A Procuradoria Especial da Mulher participou, nesta terça-feira, 19, de reunião virtual sobre a implantação do SIV-mulher, sistema integrado de atendimento virtual às mulheres vítimas de violência, que prestará atendimento completo de forma remota, desde a denúncia até a audiência judicial.

Com o SIV-Mulher, todo o processo judicial poderá ser feito virtualmente: a Polícia Civil poderá colher os depoimentos da vítima e testemunhas usando aplicativos como Skype, Zoom e Whatsapp e enviar gravações dos depoimentos e documentos digitalizados para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A Defensoria Pública será acionada através do sistema, para que faça a defesa do acusado e o TJPA poderá designar o juiz, fazer as audiências virtuais e até mesmo proferir as sentenças, tudo através da internet, o que resultaria em mais rapidez ao julgamento dos processos.

Além de uma ferramenta para o processo criminal, o SIV-Mulher também vai facilitar a buscas de emprego e qualificação profissional, pois o sistema contará com um banco de empresas que se disponham a qualificar e/ou empregar esse público. O empresário ou empresária que qualificá-la, inseri-la no mercado de trabalho ou lhe der oportunidade de geração de renda poderá receber incentivos fiscais, como descontos no ICMS.

O sistema será implantado em 3 fases: Na primeira, o programa será entregue e utilizado pela Polícia Civil e Parápaz, que vão incluir no sistema dados sobre as mulheres atendidas. Essas informações (depoimentos, documentos, laudos médicos) poderão ser colhidas de forma remota ou presencial (caso a mulher não tenha acesso a internet) e darão base às políticas públicas contra violência doméstica. Informações muito valiosas que poderão ser utilizadas pelas Procuradoras da Mulher da Alepa como base para novos Projetos de Lei ou emendas à Leis já aprovadas que tratem do referido tema.

A segunda fase é a criação do aplicativo para celular do SIV-Mulher, onde a própria vítima poderá registrar a ocorrência e se cadastrar nos cursos e qualificações das empresas parceiras. E na terceira fase, as audiências serão feitas de forma virtual.

Além da Procuradoria da Mulher, estiveram presentes representantes da Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fundação Parápaz, Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) e Núcleo Mulher do Ministério Público Estadual.

Com informações de Ascom/MPE, em https://bit.ly/2z2IsPv

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