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Webnário Estadual comemora 14 anos da Lei Maria da Penha

03/08/2020 17h13 - Atualizada em 03/08/2020 8h31
Por Helena Saria - Procuradoria Especial da Mulher

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No próximo dia 6 de agosto, a Procuradoria Especial da Mulher, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher promovem o Webnário Estadual "Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: aplicabilidade, alterações, avanços e benefícios para o enfrentamento da violência contra a mulher". O evento será online, e começa a partir das 9h da manhã.

O evento é em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha, importante marco legal que constitui a mais completa Política Pública no combate à violência contra a mulher no Brasil. A Lei 11.340/2006 dá diretrizes para casos que envolvam situações de violência doméstica e de gênero, além de consolidar programas e serviços de proteção e de assistência social.

A abertura do evento contará com a presença do titular da Sejudh, Gilberto Aragão; da coordenadora de Integração de Políticas para as Mulheres, Márcia Jorge; da diretora da Delegacia da Mulher, Janice Brito; da deputada estadual e titular da Procuradoria Especial da Alepa, Nilse Pinheiro; da membro da Comissão Estadual da Mulher, Elizety Veiga; da juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, Reijjane de Oliveira; da coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, da Defensoria Pública, Larissa Beltrão Rosas; e da promotora de Justiça que coordena o Núcleo da Mulher do Ministério Público, Ângela Queiroz.

O evento será transmitido pelas redes sociais da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, fFacebook da Procuradoria Especial da Mulher da Alepa, Portal e Youtube da Alepa (alepa.pa.gov.br) e pelo canal 14 da Roma Cabo (TV Alepa).

Lei Maria da Penha

Instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 14 anos desde sua promulgação, no dia 7 de agosto de 2006. Inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, a lei se tornou um dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras.

A Lei estabelece, por exemplo, uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também promove a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam nem por onde começar o processo de denúncia.

SERVIÇO:

* Webnário Estadual "Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: aplicabilidade, alterações, avanços e benefícios para o enfretamento da violência contra a mulher".

* Dia 6 de agosto, a partir das 9h

* Transmissão:

- Pelas redes sociais da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
- Pelo Facebook da Procuradoria Especial da Mulher da Alepa
- Pelo Youtube da Alepa
- Pelo Portal da Alepa (alepa.pa.gov.br)
- Pelo canal 14 da Roma Cabo (TV Alepa)

(Com colaboração de Gerlando Klinger - SEJUDH)

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