Com o objetivo de equiparar o salário base dos servidores ao salário mínimo no Pará, os deputados aprovaram em redação final o Projeto de Lei 181/2020, de autoria do Poder Executivo, que vai beneficiar os servidores civis ativos, inativos e pensionistas do Executivo Estadual.

A proposta aprovada em Sessão Ordinária nesta quarta – feira (12.08) visa corrigir os valores dos salários que estejam inferiores ao valor de R$ 1.045,00. Aproximadamente 40 mil servidores entre ativos e inativos serão beneficiados com essa correção.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo Estadual, o governador Helder Barbalho reiterou que a correção salarial dos funcionários está de acordo com a política nacional.    

“A presente iniciativa visa atender ao preceito da Constituição Federal que assegura o valor do salário mínimo nacional como a menor contraprestação pecuniária a ser recebida pelo trabalhador brasileiro”, afirmou.

Para o líder do governo na Alepa, deputado Francisco Melo (Chicão), a medida reforça o compromisso do governo em fazer justiça aos servidores estaduais.   

“Isso é uma correção salarial de um erro que a administração anterior sempre cometeu. Quando tinha o reajuste do salário mínimo o governo só concedia abono tentando equiparar ao salário mínimo. Agora, o governo Helder, acabou com essa história de abono e esse projeto vem corrigir realmente para chegar ao nível de salário mínimo”, enfatizou.

“É uma questão de justiça, mas é uma obrigação do Estado acabar com as distorções, principalmente quando se trata de categorias menores e menos favorecidas”, completou.  

As agências bancárias e instituições financeiras do Estado vão ter que disponibilizar de forma visível o Estatuto do Idoso. É o que estabelece o projeto de lei 111/2020, de autoria do deputado Victor Dias.

Segundo a matéria, os estabelecimentos ficam obrigados a adequar à Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que conferiu direitos nacionalmente reconhecidos, com avanços dos interesses daqueles que se encontram na "terceira idade”. As unidades terão prazo de 60 dias para se adequarem, após a regulamentação da lei.

“Com o objetivo de dar conhecimento amplo e generalizado do Estatuto do ldoso aquela parcela da população diretamente beneficiada com os direitos,  este projeto de lei tem a função de constituir-se em mais um instrumento de concretização do princípio  da informação, no sentido de beneficiar, especialmente, aqueles participantes da `'terceira idade', que têm o direito amplo e irrestrito de conhecer seu próprio Estatuto”, justificou o autor.

Dados

Recentemente, foi divulgada pesquisa de projeção populacional pelo lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (lBGE), indicando que a população paraense está em trajetória de envelhecimento. Em 2060, a quantidade de pessoas com mais de 60 anos passará dos atuais 764 mil idosos para 2,7 milhões de idosos, ou seja, um em cada quatro paraenses será idoso em 2060.

A população do Pará foi estimada em cerca de 7,457 milh6es em 2009. Após cinco anos, já em 2014, a população estimada cresceu 8% (oito por cento), chegando a aproximadamente 8,105 milh6es habitantes, concentrando a major parcela dessa população (34%) na faixa etária de 20 a 39 anos, e a proporção de pessoas idosas (60 anos ou mais) na população em geral apresentou tendência ascendente de 2008 até 2010, em correspondência com a redução dos níveis de fecundidade e o aumento da esperança de vida ao nascer.

 

Valorização

O deputado Dirceu Ten Caten declarou como patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Pará a VIA SACRA realizada pela Pastoral da Juventude da Mitra Diocesana Óbidos da Paróquia Santo Antonio-Oriximiná.

A Associação Lelé Lágrimas de Sinceridade – ALLS, com sede em Belém, foi a instituição escolhida pelo deputado Fábio Freitas para receber o título.

Pela proposta do deputado Orlando Lobato, a Colônia de Pescadores Z - 29, com sede no município de Salinópolis, foi definida para receber o título de Utilidade Pública.    

A Associação Obras Sociais da Diocese de Castanhal, foi declarada pelo deputado Júnior Hage como sendo Utilidade Pública Estadual.

O título de Utilidade Pública garante às instituições, todos os benefícios concedidos pela legislação vigente, como por exemplo, acesso a linhas de crédito e aos programas do governo.  

Os projetos aprovados serão encaminhados para apreciação do governador.