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26/08/2020 | 13h52 - Atualizada em 26/08/2020 | 13h55

Resumo das Sessões Ordinárias

Reportagem: Andreza Batalha

Edição: Andreza Batalha

Nas pautas das Sessões Ordinárias desta semana, os parlamentares apreciaram e aprovaram nove Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e três Decretos Legislativos.

Na sessão de terça-feira (25/08) foram aprovados os projetos que declaram e reconhecem como Utilidade Pública para o Estado do Pará a Colônia de Pescadores Z-12, com sede no município de Vitória do Xingu; a Associação dos Usuários de Reserva Extrativista Marinha de Maracanã (AUREMAR), no município de Maracanã; e a Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA). Os projetos são de autoria dos deputados Orlando Lobato, Dirceu Ten Caten e Carlos Bordalo, respectivamente.

O Dia Estadual do Gari deve ser incluído no Calendário Oficial de eventos do Estado do Pará graças ao PL 2010/2016, de autoria do deputado Ozório Juvenil, aprovado em plenário. Assim como o PL 17/2020, de autoria do deputado Fábio Freitas, que dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e/ou de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo no Pará.

Na última terça-feira, os deputados também aprovaram o Projeto de Resolução 47/2019 que denomina de "Eneida de Moraes" a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O projeto é de autoria da deputada Marinor Brito.

Já na Sessão Ordinária de quarta-feira (26/08), os parlamentares aprovaram três Decretos Legislativos que reconhecem a ocorrência do Estado de Calamidade Pública nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Redenção e São Félix do Xingu.

Também foi aprovada a criação da comenda "Heróis de Verdade" para homenagear os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia de Coronavírus. O Projeto de Resolução é de autoria do deputado Jaques Neves.

Os quatro Projetos de Lei aprovados na quarta-feira são de autoria dos deputados Fábio Freitas, Orlando Lobato, Carlos Bordalo e Professora Nilse.

O PL 172/2019 institui o "Dia Estadual do Hip Hop", o deputado Fábio Freitas é o autor. Já o deputado Orlando Lobato é autor do PL que declara e reconhece como Utilidade Pública para o Estado do Pará a Colônia de Pescadores Z – 42, com sede no município de Juruti.

Carlos Bordalo é o autor do PL que disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará.

O PL 193/2020, de autoria da deputada Nilse Pinheiro revoga o inciso V do Artigo 27 da Lei 9.105/2020 com a justificativa de que a matéria já ter sido contemplada no inciso III do mesmo artigo.