19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Presidente da Copred integra Comissão Bipartite do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

01/09/2020 9h44 - Atualizada em 01/09/2020 9h49
Por Paula Portilho - ASCOM COPRED

Através da Portaria nº 446, publicado no Diário Oficial da União na data de 18 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz De Almeida Mendonça, designou o deputado Fábio Freitas, líder do Republicanos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), para compor a Comissão Bipartite do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

O deputado Fábio Freitas relata que, como presidente da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas (Copred), do Parlamento Estadual, trabalha para que jamais as substâncias ilícitas sejam liberadas para consumo no Pará e no Brasil, além de, focar na área de cuidados com os usuários e prevenção às drogas.

No dia 20 de julho, o governador do Pará, Helder Barbalho, em atenção ao oficio nº 60/2020/CONAD/SENAD/MJ, indicou o parlamentar e o secretário da Copred, Edwin Júnior Araújo da Silva, para integrarem na qualidade de titular e suplente, respectivamente, a Comissão Bipartite do Conselho, como representantes do Estado.

O Conad é o órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). Dentre as competências do órgão estão: aprovar, reformular e acompanhar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas; deliberar sobre iniciativas do governo federal que visem a cumprir os objetivos da Política Nacional sobre Drogas (Pnad); deliberar a respeito de propostas do Grupo Consultivo e da Comissão Bipartite; acompanhar o cumprimento pelo Sisnad das diretrizes nacionais para a prevenção do uso indevido, a atenção, a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas; identificar e difundir boas práticas dos três níveis de governo sobre drogas; e, acompanhar e se manifestar sobre proposições legislativas referentes às drogas.

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