Diante do isolamento a que todos estão submetidos durante a pandemia, a procura pelo acesso à internet aumentou consideravelmente. Para garantir a manutenção das atividades econômicas, serviços públicos e educacional, entre outros segmentos que migraram para o mercado digital, a plataforma virtual foi a principal a saída.

Nesse novo cenário, o consumo de dados de internet cresceu por parte dos usuários. Portanto, para evitar prejuízos ao consumidor que vem sofrendo os efeitos econômicos durante a pandemia, os deputados aprovaram nesta quarta – feira (02.09), em redação final, o Projeto de Lei 67/2020, que obriga as operadoras a disponibilizarem gratuitamente o acesso a sites de comunicação, redes sociais e streaming (vídeos), sem contabilização no pacote de dados dos clientes, durante o período de medidas referentes à contenção do Coronavírus.

A iniciativa é do deputado Fábio Freitas, e entre outras obrigações, as operadoras de telefonia e internet móvel não poderão suspender os serviços decorrentes de inadimplência dos consumidores que estiverem em áreas de restrição de deslocamento, durante o período da pandemia.

Também fica vedado às operadoras a interrupção do acesso ou a redução da velocidade contratada por qualquer limite preestabelecido de dados utilizados.

“A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações. Em tempos de pandemia, a comunicação ainda é a melhor ferramenta de prevenção. Com esse projeto, as operadoras de internet não deverão descontar do plano de dados do consumidor que ultrapasse o limite pré-estabelecido enquanto perdurar a pandemia”, afirmou o deputado. 

O Projeto de Lei 102/ 2019, de autoria do deputado Dr. Jaques Neves, institui o Dia Estadual do Clube de Aventureiros, a ser comemorado no terceiro sábado de maio, considerado o dia mundial da Criança Adventista.

A abrangência deste trabalho é em nível mundial, tendo mais de 1 milhão e trezentos membros inscritos no Clube de Aventureiros. Na América do Sul existem mais de 7 mil clubes dessa natureza, com um total de 147 mil crianças sendo acolhidas por essa iniciativa. No Pará, existem 364 unidades do clube, com 7.196 crianças matriculadas.

“Considerando a importância do Clube de Aventureiros para o desenvolvimento social da família, tendo em consideração que as crianças acolhidas por este clube possuem um desenvolvimento social e escolar destacado em relação às outras, e buscando dar mais visibilidade ao referido programa que possui abrangência social importante, faz-se necessário incluir no calendário Oficial do Estado do Pará”, disse o autor.

Origem

Em 1990, o plano piloto do Clube de Aventureiros foi implantado nos Estados Unidos. Em 1991, a Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia oficializou o Clube como um programa mundial, estabelecendo seus objetivos, currículo, bandeira, uniforme e ideais. 

 

Dia do Escrivão

Para valorizar os escrivães de Polícia Civil do Pará, que exercem papel essencial nos quadros da instituição, com a formalização de flagrantes e ouvindo todas as partes envolvidas nos processos policiais, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 184/ 2018, que institui em âmbito estadual, o dia 05 de novembro como o Dia do Escrivão de Polícia.

A proposição, de autoria do ex-deputado Coronel Neil, propõe a realização de atividades como workshops, conferências, homenagens e outros eventos que tenham como intuito difundir a importância da categoria.

 

Utilidade Pública

Os deputados Orlando Lobato e Dirceu Ten Caten, declararam como sendo Utilidade Pública do Estado do Pará as seguintes instituições: a Colônia de Pescadores Z - 05, com sede no município de Curuçá e o Instituto Nova Amazônia - INÃ, localizado em Bragança. 

Todos os projetos serão encaminhados ao Governo do Estado para apreciação final.