Por meio do programa, quase uma milhão de famílias receberá 100 reais em cota única. O objetivo é minimizar os efeitos do covid-19 às famílias que dependem de programas sociais para sobreviver
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) apreciaram e aprovaram o projeto do Poder Executivo que cria o "Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda – Renda Pará".
A reunião semi-presencial foi coordenada pelo presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB) e contou com a participação dos deputados Júnior Hage (PDT), que preside a CFFO, Heloísa Guimarães (DEM), Dr. Galileu (PSC), Eliel Faustino (DEM), Dirceu Ten Caten (PT), Michele Begot PSD) e Miro Sanova (PDT).
De acordo com a mensagem do governador Hélder Barbalho (MDB), o objetivo do programa é transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela Covid-19. O governo pretende, assim, mitigar os efeitos da pandemia na camada mais vulnerável da sociedade.
A mensagem destaca que "com esta medida movimentaremos mais recursos na economia do Pará, além de melhorarmos a renda da população mais carente". Por meio do "Renda Pará", cada uma das famílias beneficiadas receberá um auxílio e R$ 100,00 em cota única. Um dos critérios determina que serão contempladas somente as famílias que receberam o Bolsa Família no mês junho. "Registro que, na linha de gestão responsável e eficiente do orçamento estadual, existem recursos suficientes para fazer frente ao programa que se pretende implantar", enfatiza o governador em sua mensagem.
O deputado Eliel Faustino, questionou a falta do relatório de impacto financeiro do projeto, mas o presidente da CCJ, Ozório Juvenil, garantiu que esse documento será anexado à proposta para sua apreciação no plenário da Casa.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) será o órgão responsável pela execução do programa, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social. A Seaster também deverá publicar a lista de beneficiados com os recursos no Portal Transparência; providenciar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); e firmar acordo com o Banpará para o operacionalizar o programa, entre outros.

Com informações da jornalista Andréa Santos - Ascom Alepa