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18/11/2020 | 19h56 - Atualizada em 18/11/2020 | 20h00

Alepa discute a criação de Proposição sobre Semana Estadual da Assistência Social

Reportagem: Andrea Santos

Edição: Dina Santos

Realizada na tarde desta terça feira (17), mais uma reunião da Comissão de Estudos que visa a Ampliação, Melhoria e Fortalecimento da Política de Assistência Social no Pará. O encontro tem como objetivo o debate sobre a criação da Lei que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Estado do Pará – SUAS/Pará.

O Suas é um sistema regulador em todo o território nacional, que entre outras responsabilidades, rege a aplicação de recursos, as responsabilidades de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, executados e promovidos pelas prefeituras ou entidades legais.

Mas para ter sua aplicabilidade fortalecida no Estado, o grupo está discutindo com a Secretaria Estadual de Trabalho Emprego e Renda (Seaster) a elaboração da Lei do SUAS/Pará. "Fechamos durante a reunião que iremos apresentar um Projeto de Lei que criará a Semana Estadual da Assistência Social no Estado do Pará, o Decreto Legislativo que cria a comenda do mérito Assistência Social que será realizado dentro do calendário da Semana Estadual da Assistência Social e, também um um Projeto de Resolução", afirmou o deputado Dirceu Tem Caten, presidente da Comissão.

Riane Reis, Diretora de Assistência Social (DAS), da Seaster, disse que "hoje, conseguimos encaminhar um dos pontos essenciais que buscamos na Lei do SUAS, que precisa ser atualizada, conforme apontada pelo pacto de aprimoramento dele mesmo. O avanço é necessário. Debatemos também como poderá ficar a composição do Conselho de Assistência Social (CEAS) que tem o objetivo de direcionar mais políticas públicas de assistência social no Estado", assegurou.