19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Compra de vacinas e equilíbrio fiscal são os destaques na prestação de contas do Governo do Estado

24/02/2021 21h23 - Atualizada em 24/02/2021 11h25
Por Rose Gomes - AID - Comunicação Social
Em audiência pública da CFFO, Estado informa que tem saúde financeira para fazer novos empréstimos; investiu em obras, saúde, educação e segurança. E anuncia que já tem recursos para compra de vacinas.

A compra de três milhões de dose de vacina contra a Covid-19 é uma das principais metas, agora, do programa de combate à pandemia no |Pará. A declaração é do secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, que nesta quarta-feira (24), participou da audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, para prestação de contas do Governo do Estado aos deputados e à sociedade.

A audiência pública foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos), que destacou a importância do evento para garantir a transparência e a contribuição da sociedade na gestão estadual. O evento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) é realizado quadrimestralmente.

Ao apresentar o Relatório do 3º Quadrimestre do ano de 2020, o titular da Sefa explanou sobre os números do Governo do Estado relativos à receita, despesas e investimentos no último exercício e garantiu que o Estado está com bom equilíbrio fiscal e capacidade para tomar novos créditos, caso seja necessário à administração. A diretora de programação e orçamento da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, disse que, atualmente, o Pará é um dos estados com melhor capacidade de endividamento no Brasil, estando apenas com 20% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida, quando o limite é de até 200%.

De acordo com René Sousa, apesar da pandemia o Estado teve um crescimento de 14% na arrecadação do ICMS. A Arrecadação sofreu queda substancial em maio, mas já se recuperou em junho. O Estado tomou medidas importantes para impedir o engessamento da economia e atender a população, como a liberação de recursos via Fundo Esperança, que contemplou 150 milhões para pequenos e microempredeendores; o auxílio emergencial do Renda Pará para 900 mil pessoas em situação de vulnerabilidade; o e cartão de alimentação para 560 mil alunos.

O secretário também destacou o crescimento de 80% na exportação com relação a 2019, principalmente no setor mineral. Ele também ressaltou a compensação da União com recursos federais para perdas sofridas com ICMS e no FDE (Fundo de Desenvolvimento do Estado).

De acordo com os números apresentados pelo governo, o Estado teve, no ano passado, um superávit de mais de um bilhão de reais; e investiu dois bilhões de reais, sendo boa parte desse verba formada por recursos próprios. O titular da Sefa destacou que o governo do Estado licitou, no ano passado, R$ 1,6 bilhão em obras. O que será salutar para geração de emprego e renda e para a infraestrutura, este ano.

Ele ressaltou que o Estado está melhorando cada vez mais a sua arrecadação, economizando mais e investindo no combate à sonegação, entre outros. A questão de gastos com pessoal, por exemplo, hoje está 38% da receita, sendo que o limite prudencial da LRF de é 48%.

Somente no combate à covid, ano passado, o estado investiu R$ 1.087.226,00, sendo quase a metade dessa verba foi formada por recursos próprios. René Sousa destacou que, caso o Governo Federal não cumpra com o programa de imunização, o Estado dará seguimento ao mesmo com a compra das vacinas. "O Governador Hélder Barbalho está pessoalmente empenhado nessa questão," garantiu

O estado teve em 2020 uma receita R$ 31, 9 bilhões e uma despesa de R$ 30, 6 bilhões. Em 2019 sua receita foi de R$ 27, 6 bilhões e a despesa de R$ 26 bilhões. Sua Receita Corrente |Líquida (RCL) nos últimos 12 meses foi de R$ 24.196.557,00.

Em saúde investiu 15, 46% da RCL em 2020 e 13,95% em 2019, sendo que o limite mínimo constitucional é de 12%. Com Educação foi 27,58% da RCL em 2020 (em 2019 foi de 25,30), sendo o limite mínimo constitucional 25% . Com Segurança o percentual foi de 16,45% em 2020 (em 2019 foi de 16,72%).

O deputado Raimundo Santos (Patriota) enfatizou que até mesmo a bancada de oposição da Alepa reconhece que o Estado investiu em segurança pública, sendo o que teve os melhores percentuais na redução de crimes no Brasil.

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha - 66020-070
(91) 3213-4200
AID - Assessoria de Imprensa e Divulgação - Email: imprensa@alepa.pa.gov.br | Sistemas
Ouvidoria: ouvidoria.alepa.pa.gov.br

Todos os Direitos reservados | 2019