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03/03/2021 | 12h26 - Atualizada em 03/03/2021 | 17h39

Projeto que cria o Código Estadual de Segurança contra Incêndios é discutido entre parlamentares

Reportagem: Andrea Santos

Edição: Dina Santos

A pedido do deputado Ozório Juvenil,   presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CCJ-Alepa), o Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Pará, Coronel Hayman de Souza, apresentou na tarde da última terça-feira (02), na sala dos ex-presidentes do auditório João Batista, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências.

 

Coronel Hayman de SouzaOs trabalhos da reunião foram conduzidos pelo deputado Ozório Juvenil e com a participação dos deputados Toni Cunha, Professora Nilse Pinheiro, Dr. Jaques Neves, Dirceu Tem Caten, Michele Begot, Orlando Lobato e Raimundo Santos.

O projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais de segurança contra incêndios e emergências, bem como estabelecer parâmetros de crescimento e distribuição nos municípios das Unidades de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Pará - CBMPA, de modo a proteger a vida e a reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

Serão considerados, de acordo com a proposição, os agentes de defesa civil municipal, servidores públicos municipais preparados e cadastrados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará, que tenham a finalidade de cooperar na prestação dos serviços de defesa civil, nos termos da legislação vigente.

Fica autorizado ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará e aos municípios que o constituem, no âmbito de suas competências, firmar convênios para a instalação de Unidade de Bombeiro Militar no município e, se for o caso, para o treinamento dos agentes de defesa civil municipal, em conformidade com a orientação técnica e operacional da Corporação Bombeiro-Militar.

Caberá ao município conveniado arcar com as despesas necessárias à capacitação dos agentes de defesa civil municipal com base na proposição.

"Viemos expor a importância desse projeto, uma vez que ele será um marco regulatório das atividades da corporação, voltado não só para a área de emergência, mas também para áreas de polícia administrativa da corporação. O corpo de bombeiro faz parte da segurança pública do estado do Pará, no entanto, as atividades da entidade extrapolam a segurança pública. Temos atividades de fiscalização, defesa civil e o documento irá trazer uma sustentabilidade para a população e para a própria corporação", explicou o Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Pará, o Coronel Hayman de Souza.

Para a deputada Cilene Couto, líder do governo na Alepa, "teremos um instrumento jurídico capaz de operacionalizar mais ações do corpo de bombeiros que são essenciais para o Estado. É necessário a aprovação desta proposição que fortalecerá a parceria entre governo do Estado e prefeitura", frisou.