19ª Legislatura 2019 - 2022

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Fábio Freitas cumpre agenda em Brasília para tratar de pautas de enfrentamento às drogas 

14/05/2021 12h35 - Atualizada em 14/05/2021 12h37
Por Paula Portilho - ASCOM COPRED


O deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa e presidente da Comissão de Prevenção às Drogas (Copred), esteve em Brasília, nesta quarta-feira (12.05), em reunião na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenadora-geral de Acompanhamento do Processo Legislativo na Câmara dos Deputados, Renata Souto Martins; e com a chefe de Gabinete, Cristina Luísa Hedler.

Como conselheiro nacional de políticas sobre drogas, o parlamentar tratou das atividades da Senad no Pará, garantindo a aplicação da justiça por meio da transformação dos bens apreendidos em razão de crimes em políticas sobre drogas, com o objetivo de promover a ordem jurídica com a gestão de ativos e reduzir a oferta de drogas no País.

"Por isso, defendo ser primordial a atuação em dois eixos no âmbito da política sobre drogas: redução da oferta de drogas e combate ao tráfico de drogas e gestão dos recursos apreendidos em decorrência de atividades criminosas relacionadas às drogas e crimes conexos", disse Fábio Freitas.

O deputado estadual do Pará também tratou sobre a nota técnica em repúdio ao PL 399/2015. "Como presidente da Comissão de Prevenção às Drogas, da Alepa, protocolamos no Ministério da Justiça este documento em que manifesto ser contrário a este passo para legalização das drogas no nosso país", afirmou o parlamantar.

Está para ser votado em regime de urgência o relatório da Comissão Especial sobre a Maconha Medicinal, que cria um substitutivo ao PL 399/2015, instituindo o plantio legal, e em larga escala, da maconha e seus derivados, visando tanto a sua utilização dita "medicinal", quanto para o mercado de derivados em várias formas.

O deputado Fábio Freitas se posiciona contrário a aprovação da proposta. 

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