Na segunda audiência pública da CPI da Vale que ocorreu nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), pesquisadores e representantes de instituições da área tributária e minerária apresentaram dados sobre o mercado envolvendo a empresa Vale S.A.

Deputados Carlos Bordalo (vice presidente), Eraldo Pimenta (Presidente) e Igor Normando (relator)

Com o tema “As Práticas de Preços Externos e Repasses de Recursos aos Municípios Paraenses Pela Empresa”, os convidados abordaram  sobre as práticas econômicas e financeiras exercidas pela empresa Vale as quais os municípios paraenses estão submetidos.

O presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, reforçou que o objetivo  dos trabalho não é prejudicar a Vale, mas defender as riquezas minerais do Estado do Pará.

Deputado Eraldo Pimenta

“Nós não somos contra a empresa, somos progressistas e favoráveis aos investimentos, o que a gente não pode admitir é essa discrepância que há entre as diferenças de investimentos e de retorno social e financeiro ao Pará, que é um estado produtor de minérios, que produz a maior riqueza do mundo e deixa tão pouco para o Estado”, afirmou.

Um dos fatos marcantes durante a audiência foi a revelação de um esquema chamado de triangulação praticado pela Vale, envolvendo Suiça, China e paraísos fiscais como, por exemplo, as ilhas Cayman.

Profa. Maria Regina

De acordo com pesquisadora Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça Fiscal, a Vale criou uma empresa  na Suiça no ano de 2006, para realizar manobras fiscais, utilizadas para encobrir fluxos  e fazer movimentações ilegais.

“A Vale deixou de pagar 3 bilhões de dólares em impostos desde 2006.  Nós temos o esquema de triangulação, que significa vendas de mercadoria com preços declarados no valor de 1 milhão de dólares para a Suiça.  Depois esses produtos são revendidos por 2 milhões para a China, só que ela os envia esses 2 milhões para Suiça, e depois é reenviado ao Brasil apenas com valor de 1 milhão, sendo, que no final das contas o Brasil faturou 1 milhão”, revelou.

“A Suiça é responsável por 81 % das exportações brasileira de minério em ferro, sendo que 66, 6% dessas exportações são destinadas à China. Ou seja, a China é o maior destinatário, mas os maiores compradores são a Suiça e as ilhas Cayman, formando as triangulações nas operações de comércio”,  acrescentou a pesquisadora.

Segundo o estudo realizado pelo Instituto de Justiça Fiscal, foram constadas evasões  equivalentes a 12, 4 milhões de dólares entre 2009 e 2015, em perdas tributárias em imposto de renda da pessoa jurídica e na contribuição social que o Brasil teve. Nesse período, houve subfaturamento que totalizou mais de 32 milhões de dólares. Isso significou uma saída mensal de 471 milhões de doláres do Brasil, sendo que esse valor representou cerca de 26, 4% do valor das exportações de minério de ferro.

O vice-presidente da comissão, deputado Carlos Bordalo, disse que a CPI vai aprofundar o sistema comercial da triangulação.  

“Nós vamos ter que aprofundar o elemento que foi exposto, que é a triangulação entre Brasil, Suiça, Ilhas Cayman e a China, sobre essa brutal sonegação para o país, com perdas bilionárias para o Brasil, ao Pará e para os municípios. Por incrível que pareça, o maior país que esporta minério do Brasil, não é a  China, é a Suiça”, garantiu.

Outros assuntos questionados por Carlos Bordalo são sobre as ações na justiça por sonegação de impostos e o sistema de pesagem da produção.

“Vamos aprofundar sobre as ações que estão na justiça por sonegação de impostos e que alcançam bilhões de reais, que até hoje a Vale não foi penalizada por nenhuma delas. Sobre a pesagem, a CPI tem que fazer uma verificação in loco para ver qual é o sistema de pesagem de registro de produção diária, porque afinal de contas é a pesagem que vai determinar todos os cálculos futuros”, comentou.  

Segundo dados apresentados pela professora Maria Amélia Henriquez,  da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Estado conseguiu a liderança na produção mineral com valores que superam o orçamento do governo estadual.

Profa. Maria Amélia

 “Com quase 100 bilhões de reais, o Pará tem gerado liderança nos valores da produção minerária. Isso é quase quatro vezes o orçamento do Estado. Hoje, o Pará representa quase 47% da produção do valor da produção mineral, isso significa um feito muito grande e representa o segundo em estado de exportação.

Nesse contexto, de janeiro a maio deste ano o Pará somou 11 bilhões de dólares, enquanto no ano passado o montante foi de 20 bilhões. A expectativa é que a oferta de divisas tenha um novo recorde para o país.

Para a professora, a questão é como utilizar essa plataforma para o desenvolvimento do estado.

“A mineração, do ponto de vista econômico, gera um ativo especifico, que é o renda mineral, que é a renda além do lucro normal. E isso gera um super lucro. Temos que verificar como nós estamos usando a mineração como plataforma para gerar desenvolvimento?”, indagou.

Ricardo Atanázio

Ricardo Atanázio, representando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa),  também destacou o faturamento recorde: ”o Pará obteve 97 bilhões de faturamento em 2020”.

Para Alberto Rogério da Silva, consultor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Pará tem um dos melhores minérios do mundo.

Alberto Rogério Silva

“Pela riqueza que tem Carajás, hoje estamos avançando, principalmente com a entrada o projeto S11D da Vale, está com teor de ferro acima de 68%, isso significa que o nosso minério é de alta qualidade”, disse.

Sobre a taxa mineral e seus recursos, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Charles Alcântara, cobrou apoio na defesa da manutenção da taxa mineral, que está em tramitação no Supremo Federal.

Charles Alcântara

“Não dá para o Brasil perder essa taxa mineral, é um desrespeito para o estado. Sugiro que os parlamentares criem um comitê para acompanhar e debater o assunto”, comentou.

Ao final, Eraldo Pimenta ressaltou a importância das informações expostas pelos convidados e como será a atuação da comissão diante dos novos fatos. 

“Hoje, o que se ouviu de estudiosos, a gente começa ver informações enriquecedoras que serão de fundamental importância para o relatório final desta comissão. A evasão de divisas que chega a quase 13 bilhões de reais, a triangulação que revelou que o maior comprador do nosso minério não é China e sim a Suiça, o que diminui o pagamento de impostos e maiores investimentos em paraísos fiscais. Enfim, são informações reveladoras que vão enriquecer o debate e os trabalhos da CPI”, concluiu.

Encaminhamentos

Maria Duarte revelou que está tendo dificuldades para obter novas informações contábeis da empresa. Portanto, pediu apoio à comissão para obter os novos dados da empresa, pois desde 2015 vem tentando, mas sem resposta. O deputado Carlos Bordalo pediu à pesquisadora que seja encaminhado à comissão um documento oficializando o pedido, para que sejam tomadas as providências.

Os deputados também solicitaram aos convidados que enviem os dados apresentados durante suas exposições para contribuir com os debates na comissão.

Agenda

Os trabalhos da CPI continuam na próxima semana com visitas às instalações da Vale em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás.

Raimundo Queiroz Ambrósio Ichihara

Também participaram da audiência os deputados membros titulares da CPI Igor Normando (relator), Miro Sanova, Cilene Couto e Ozório Juvenil. Além do Secretário de Estado de Fazenda, René de Oliveira, e os pesquisadores da Agência de Mineração Nacional, Raimundo Queiroz Almeida e Ambrózio Hajime Ichihara.