A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizará no próximo dia 25, no plenário Newton Miranda, a partir das 10 horas, uma Sessão Solene em homenagem aos 130 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A solenidade atende requerimento do presidente da Casa, deputado Chicão e do Ouvidor-geral da Alepa, deputado Raimundo Santos.

O MMPA é uma entidade presente em todas as regiões do Pará, atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, saúde, moradia, liberdade, educação, trabalho, cidadania, dentre outros. A instituição paraense surgiu em menos de dois anos após a Proclamação da República, acorrida em 15 de novembro de 1889.

"Uma organização que faz o seu trabalho em todo o Estado deve receber uma homenagem do Poder Legislativo. A instituição é fiscal do cumprimento das leis, incluindo daquelas relacionadas às comunidades indígenas, família, criança, adolescente e idosos", disse o chefe do Legislativo.

O deputado Raimundo Santos disse que "O Ministério Público do Estado do Pará trabalha com seriedade. Ele é a defesa da ordem democrática e a Casa de Leis deve reconhecer a grandeza que é a instituição".

O Ministério Público é uma instituição pública permanente e independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Tem orçamento, carreira e administração próprios. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

A Lei Complementar nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006 Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

O edifico-sede e prédios anexos do MPPA estão localizados no bairro Cidade Velha e abrigam os órgãos administrativos da instituição, Promotorias de Justiça com atribuições diversas e unidades de apoio. Fora da capital, a instituição atua em Promotorias de Justiça instaladas em sedes próprias ou em salas localizadas em Fóruns do Poder Judiciário.

Local: Assembleia Legislativa do Estado do Pará- Alepa-Palácio da Cabanagem
Endereço: Rua do Aveiro, 130- Praça Dom Pedro II, Cidade Velha
Contato: Andrea Santos (91) 98271-7645