A região Araguaia foi palco de aperfeiçoamento e capacitação profissional ofertados pela Escola do Legislativo do Parlamento Estadual entre os dias 19 e 21 de agosto na câmara municipal de Redenção.

O assunto ministrado no último dia de programação, 21, foi Técnica e Processo Legislativo com o Dr. Augusto Gambôa, procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Técnica e Processo Legislativo é resultado de uma norma jurídica que tem origem na convivência social e nasce da observação da necessidade de que um fato social seja regulado. Desse modo, surgem as normas de comportamento, sobrevivência, conduta e outros. A partir da observação do fato e da constatação de que o mesmo só poderá ser controlado e respeitado através da construção de uma norma que evite danos sociais, entrando em cena a técnica legislativa que, se utilizada com qualidade e competência, promoverá o equilíbrio social.

Construída a norma, é hora do processo legislativo ser convocado, para que essa norma elaborada venha a ser debatida no Poder Legislativo e, ao final, ingresse no mundo jurídico para que, em determinado local, exerça a sua função.

"Somos regrados por leis a partir do momento que nascemos. É fácil compreender tudo isso. A vida das pessoas é fundamentada por leis e elas devem ser bem elaboradas e escritas. As leis devem ser inteligíveis para o povo e somente com a técnica e o processo legislativo elas serão construídas. É importante que o jurídico saiba quem tem a iniciativa de cada processo", explicou Gambôa. 

Servidora pública da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras há 32, Deusivalda Nascimento disse que os temas abordados no Forma Elepa Alepa foram importantes para o crescimento profissional. "Nesse último estou me encontrando mais, sou secretária executiva da câmara. Os assuntos estão fundamentando mais ainda aquilo que faço no trabalho", disse.

"Já estou em meu quarto mandato e é a primeira vez que participo de uma ação como essa feita pela Assembleia Legislativa. Os cursos trazem para nós mais conhecimento, qualificação e isso é necessário para todos, uma vez que temos que fazer um trabalho bom para a população. Durante esses dias, tirei dúvidas a respeito da nova lei 14.133 de 2021. Esse espaço foi necessário e que bom que a Alepa proporcionou isso para nós", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras, vereador Wiraton da Silva. Ele também sugeriu que a Alepa, por meio da Escola do Legislativo, possa fazer capacitação sobre como trabalhar o portal da transparência em câmaras municipais. "Existem muitas câmaras municipais que não possuem um trabalho bom sobre a transparência em suas ações, isso é fundamental, precisamos disso", finalizou.

Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo, falou que o momento é único. "Por meio da formação continuada, vamos fortalecer as bases dos princípios do que as câmaras municipais e os gestores devem fazer no seu dia a dia. Toda a ação de um gestor e vereador deve chegar à população", afirmou.