A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária, semipresencial, desta quarta-feira (15), o Processo de Prestação de Contas do Governo do Estado, do exercício de 2020. O presidente da CFFO, relator da matéria, deputado Igor Normando (Podemos), destacou que essa prestação de contas representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, estando em condição de ser julgada regular pelo parlamento.

Normando enfatizou que o trâmite processual foi cumprido integralmente, com todo os órgãos competentes – como o Tribunal de Contas do Estado – manifestando-se de forma favorável à aprovação das contas. Também ressaltou que a gestão do governador Hélder Barbalho (MDB) atendeu aos princípios da Transparência e Publicidade com a apresentação dos relatórios trimestrais (prestações de contas), por meio das audiências públicas promovidas pela CFFO.

Segundo o relatório do presidente da CFFO, a receita bruta realizada no exercício de 2020, foi de R$ 31,951 bilhões, sendo constituída por: receitas correntes, na ordem de R$ 29,095 bilhões; receitas de capital, no valor de R$ 834 milhões; e das receitas intraorçamentárias, de R$ 2,022 bilhões, enquanto que as despesas atingiram o valor de R$ 30,673 bilhões, gerando um superávit de R$ 1,278 bilhão.
Após as deduções, em 2020 a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o valor de R$ 24,197 bilhões, em valores nominais, representando um acréscimo de 11,55% em relação a 2019. Desse resultado, 71,23% referem-se às receitas provenientes dos impostos e taxas, que tem a maior participação na composição da RCL.
As despesas com o pessoal foram de R$ 13,451 bilhões, apresentando um crescimento nominal de 5,33% e real de 0,78% em relação a 2019.
Fundeb – Em 2020, o Estado repassou ao Fundeb R$ 3,340 bilhões. De acordo com o número de alunos matriculados na rede pública estadual, o retorno do Fundeb para o Estado foi de R$ 1,363 bilhão. A diferença entre o que o Estado repassa ao fundo e o que recebe de volta para ser investido na rede estadual de ensino é denominada de "perda" do Fundeb; e é considerada como aplicação em educação para fins de verificação do mínimo constitucional, já que foi um recurso que saiu dos cofres estaduais para a educação.
No ano passado, a perda do Fundeb foi de R$ 1,977 bilhão. Na prática, essa perda é revertida em resultados para o Pará em seu conjunto, pois os recursos são distribuídos entre os municípios paraenses para o desenvolvimento das crianças e dos jovens que vivem no Estado.
Empréstimos - As operações de crédito do Governo do Estado, no montante de R$ 752,779 milhões de empréstimos e financiamentos, foram bem abaixo do limite máximo de 16% da RCL, fixado na Resolução do Senado nº 43/2001, cumprindo assim os dispositivos constitucionais e legais, atendendo aos dispositivos da LRF, quanto ao limite de endividamento.
Previdência - No que diz respeito ao Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, as receitas foram na ordem de R$ 3,215 bilhões e as despesas no valor de R$ 4.313 bilhões. O que resultou em um déficit de R$ 1,098 bilhão, que teve o aporte do Tesouro do Estado.

Com aprovação na CFFO, o processo de contas do Governo do Estado deverá, agora, ser submetido ao debate e à votação no plenário da Casa.

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