19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

CFFO aprova gratuidade de transporte para segundo acompanhante de pessoa com TEA

16/09/2021 12h47 - Atualizada em 16/09/2021 12h52
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, por unanimidade, projeto de lei que garante passe-livre, no transporte público municipal e intermunicipal, para um segundo acompanhante de pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A proposta é do deputado Adriano Coelho (PDT).
O projeto foi aprovado em reunião ordinária coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos), dia 15. De acordo com a proposta, o direito de gratuidade será estendido a um segundo acompanhante "considerando as diversas possibilidades de impedimento do primeiro acompanhante".
Adriano Coelho ressaltou que, atualmente, em Belém, o autista tem direito assegurado aos assentos gratuitos do transporte público (Decreto Municipal nº 5133/2006); e que esse "direito se estende ao seu acompanhante dependendo do grau de autismo que a pessoa apresente".
O parlamentar também enfatizou que sua proposta vem ao encontro das legislações nos âmbitos federal e estadual que tratam de proteção e direitos da pessoa com TEA.
Alerta contra Sarampo – Também foi aprovado projeto de lei do deputado Dr. Galileu (PSC) que cria a campanha de alerta para os casos de sarampo no Pará. Segundo o deputado, a proposta é proteger especialmente as crianças dos riscos que o sarampo pode causar à saúde. "Urge a necessidade de ação de iniciativas públicas por parte do estado, como campanhas de alerta sobre a doença; esclarecimentos sobre riscos de contágio, incentivo à vacinação, bem como a difusão de medidas profiláticas que objetivem a prevenção".
Em sua justificativa, o parlamentar destaca que os casos de sarampo têm aumentado no Brasil inteiro. O país sofreu um surto em 2018, com mais de 10 mil casos registrados. O Brasil, inclusive perdeu o certificado de erradicação do sarampo em março deste ano, após confirmação de um caso endêmico no Pará.
Entre agosto de 2019 e fevereiro de deste ano, o Pará registrou 478 casos de sarampo. Segundo o Ministério da Saúde, o Pará não alcançou a meta de 95% da cobertura vacinal contra o sarampo, ficando com a menor taxa de imunização do País, registrada em 85%. "A baixa cobertura vacinal, o crescimento dos momentos antivacinas e o medo de sair de casa para se vacinar, por causa da pandemia do novo coronavírus, foram alguns dos fatores que contribuíram para o alastramento da doença e, consequentemente, a perda do certificado de erradicação da doença", concluiu.
Ambas as propostas - gratuidade para segundo acompanhante de pessoa com TEA e a campanha de alerta contra o sarampo - seguirão para votação em plenário e, depois, para deliberação do Poder Executivo.

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha - 66020-070
(91) 3213-4200
AID - Assessoria de Imprensa e Divulgação - Email: imprensa@alepa.pa.gov.br | Sistemas
Ouvidoria: ouvidoria.alepa.pa.gov.br

Todos os Direitos reservados | 2019