Os deputados aprovaram na sessão desta terça (28) nove projetos, sendo três do executivo estadual. Um que institui o "Forma Pará", que é um programa de Educação e Formação Superior; o que cria "Dia do Militar Veterano do Estado do Pará" e ainda, o que faz a transformação da nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal, alterando a legislação estadual. Os demais são de autoria dos parlamentares.

FORMA PARÁ
O Programa tem por finalidade fomentar a expansão da oferta de cursos superiores no Estado do Pará, abrangendo a especialização profissional tecnológica, o mestrado profissional e o doutorado profissional, nos termos das diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional e tecnológica do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Deputado Chicão, presidente da Alepa
Para o deputado Francisco Melo, Chicão, é necessário valorizar a iniciativa do Executivo Estadual. "É um programa que trata sobre a Educação, que temos sempre de potencializar, e este tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação superior no Estado", explicou o presidente.

O programa se expande em todos os níveis, nas modalidades presencial, semipresencial e à distância, considerando as potencialidades locais, as demandas sociais identificadas e as vocações produtivas sub-regionais e visando a formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

Policial Penal - O projeto aprovado, que altera a nomenclatura dos cargos de Agente Penitenciário para Policial Penal, apenas adequa legislação estadual à Constituição do Estado. Sua urgência foi pedida sua urgência devido estar em curso o certame de provimento de cargos para Polícia Penal.

Dia do Militar Veterano - O "Dia do Militar Veterano do Estado do Pará" será comemorado anualmente no dia 5 de outubro e integrará o calendário de comemoração do Estado. Serão considerados veteranos os que se encontram na reserva remunerada ou reformado.

Mulher empreendedora - Foi aprovado também o projeto que estabelece o programa denominado "Mulher Empreendedora Competitiva - MEC", compreendido por medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno portes no Estado do Pará. A iniciativa é do deputado Raimundo Santos (Patri).

O CANTA ANAPU FEST, do município de Igarapé Miri, foi declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Pará. O projeto é de autoria do deputado Galileu (PSC).

Já a ACAJU/PA - Associação Casa da Juventude Paraense com sede em Ananindeua, foi declarada como entidade de utilidade pública para o Estado, em uma iniciativa do deputado Fábio Freitas (REP).

Projetos de Indicação aprovados ao Executivo Estadual

O primeiro estabelece a política de contingência nas hipótese de desaparecimento, raptos, sequestros ou abusos sexuais de crianças e adolescentes, instituindo o ALERTA AMBER, de autoria do deputado Ozório Juvenil (MDB).

Deputado Ozório Juvenil

O segundo, este de autoria do deputado Dirceu Tem Caten (PT), institui o Fundo para a Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação no Estado do Pará – FTCPA.

E o terceiro, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro (Patri), que estabelece a Política Estadual de Saúde Mental destinadas aos integrantes da segurança pública do quadro de servidores civis e militares do Estado do Pará, com objetivo de assegurar o bem-estar biopsicossocial dos profissionais.