O projeto que autoriza o empréstimo de 100 milhões de dólares pelo Governo do Estado, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi aprovado em reunião conjunta das Comissões de Fiscalizaçõa Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda-feira (18). Os recursos serão investidos em obras de abastecimento e saneamento e devem beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas na Região Metropolitana de Belém (RMB).

O presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), José Antônio De Angelis explicou, durante a reunião, como serão empregados os recursos, enfatizando que as obras vão melhorar a capacidade e a sustentabilidade da empresa, com ampliação da rede de abastecimento e tratamento de esgoto; redução de desperdício; além de garantir a proteção de um de seus principais mananciais, o lago Bolonha.
Deverão ser constituídas, entre outros, duas grandes adutoras – na Avenida João Paulo II e na Rodovia BR-316; renovação de 180 quilômetros de rede de abastecimento; e construção de 250 ou mais banheiros para famílias que não contam com essa estrutura em casa. Outro braço do projeto vai focar no Lago Bolonha, com a construção de um anel de proteção para impedir que sofra contaminação.
A reunião conjunta foi presidida pelo deputado Ozório Juvenil (MDB) e contou com a participação de deputados tanto na forma presencial como na on line. O deputado Igor Normando (Podemos) disse que a Cosanpa sofreu com o sucateamento no últimos anos. Normando destacou que, hoje, é visível o investimento do Governo do Estado na empresa, que está passando pela renovação do seu sistema de abastecimento.
A líder do Governo, deputada Cilene Couto (PSDB) enfatizou que se trata de um projeto de investimento extremamente necessário para saúde e qualidade de vida da população. A parlamentar destacou que o Pará está entre os 12 estados com boa capacidade de empréstimo e que podem contar com o aval da União. Recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) classificou o Pará com a nota B, o que permite a contratação de novas operações de crédito. A classificação também reconhece que há espaço fiscal para novos financiamentos previstos no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), aprovado pela STN para o exercício de 2021.

Previdência: Outro projeto do Poder Executivo aprovado na reunião conjunta foi o que altera a Lei Complmentar Estadual nº 111, de 28 de dezembro de 2016, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no Pará.

Igualdade Racial – Após reunião conjunta houve reunião extraordinária da CFFO para apreciar e votar dois projetos. Um deles é que institui o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT). A proposta objetiva garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos; e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica-racial.
Higiene feminina – O outro projeto, de autoria da deputa Michele Begot (PSD), institui e define diretrizes para programa de acesso a produtos de higiene feminina, com o objetivo de incluir o absorvente íntimo como componente obrigatório da cesta básica. A proposta tem por meta garantir o acesso de todas as mulheres a esse produto, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social.