19ª Legislatura 2019 - 2022

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CFFO aprova projeto de folga para servidor realizar exames preventivos ao câncer

20/10/2021 10h21 - Atualizada em 20/10/2021 10h23
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou projeto que concede folga ao servidor público estadual para a realização de exames preventivos oncológicos. A proposta é de autoria da deputada Paula Gomes (PSD) e foi aprovada em reunião extraordinária, coordenada pelo deputado Igor Normando (Podemos), nesta terça-feira (19).
De acordo com o projeto, todo servidor público ou aquele que estiver no exercício da função pública, terá direito a folga remunerada para a realização de exames oncológicos preventivos, de colo de útero, de mamas e de próstata. A proposta determina que a folga seja concedida uma única vez a cada semestre, salvo expressa recomendação médica para periodicidade menor. A falta deverá ser abonada mediante apresentação de documento comprobatório da realização de exames.
De acordo com Instituto Nacional do Câncer (Inca), para o Brasil, estimam-se 66.280 casos novos de câncer de mama, para cada ano do triênio 2020-2022. Esse valor corresponde a um risco estimado de 61,61 casos novos a cada 100 mil mulheres. Quanto ao câncer de útero, a estimativa é de 16.590 novos casos, com um risco estimado de 15,43 casos a cada 100 mil mulheres. No caso dos homens, a estimativa é de 65.840 novos casos de câncer de próstata a cada ano do triênio 2020-2022.
A deputada enfatizou em sua justificativa que é cada vez mais necessário "que se implementem medidas de atenção à saúde, incentivando a realização de exames preventivos oncológicos anuais, já que, conforme se tem conhecimento, quanto mais cedo for descoberto a doença, maiores serão as chances de êxito no tratamento aplicado aos casos".
Ainda foram aprovados, entre outros, os projetos do deputado Fábio Figueiras (PSB), que estabelece o direito à assistência religiosa presencial aos pacientes contaminados com Coronavírus; do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que cria o selo "Empresa Amiga da Juventude"; do deputado Carlos Bordalo PT), que Denomina Usina da Paz Padre Bruno Sechi, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no bairro da Cabanagem, em Belém; da deputada Michele Begot (PSD), que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamentos reservadas a portadores de deficiência; da deputada Dilvanda Faro (PT), que institui o "Junho Vermelho", mês de conscientização sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil; e do deputado Alex Santiago (PL), que declara a Farinha de Bragança, bem de Natureza Material integrante do Patrimônio Cultural Paraense.

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