Coordenada pelo deputado Chamonzinho, a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia , Mineração e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Pará recebeu nesta quarta-feira (19.06), os diretores da empresa Guamá – Tratamento de Resíduos, Ministério Público e Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O objetivo foi buscar entendimento para solucionar a crise da destinação do lixo na região metropolitana de Belém.

O drama da população que vive próximo ao aterro de Marituba ocorre a muito tempo. A população tem sido diretamente afetada com o mau cheiro, causando problemas de saúde a todos os moradores das redondezas. O aterro de Marituba tem como destino 1,6 toneladas de lixo por dia, de Belém, Ananindeua e Marituba.

Para o presidente da Comissão, deputado Chamonzinho, "A solução tem que ser dada para a população, quais são as medidas tomadas para que a população deixe de sofrer com o mau cheiro do lixo ali despejado. Essa será uma reunião técnica, em seguida, num outro momento, vamos ouvir a sociedade e juntos termos uma solução", avaliou.

Com a iniciativa do deputado Chamonzinho, empresa e Ministério Público sentaram na mesma mesa. Mesmo em lados opostos, conseguiram retomar o diálogo e expor suas posições.

O diretor regional da Guamá – Tratamento de Resíduos, Ângelo Castro, fez um histórico da atuação da empresa no Pará e os problemas enfrentados. A empresa começou o empreendimento em Marituba de forma emergencial, com um contrato de seis meses com a prefeitura de Belém. Desde então, não houve mais nenhum contrato firmado, o problema acabou no âmbito judicial, com bloqueio de bens e até prisão de diretores.

Mesmo depois que a empresa anunciou o encerramento do empreendimento em dezembro passado, continua o trabalho por força de determinação judicial. De acordo com uma liminar da justiça, a empresa deve continuar a coleta e tratamento do lixo de Belém, Marituba e Ananindeua até o mês de setembro. "A empresa permanece em Belém exclusivamente por imposição judicial", afirma o diretor regional Ângelo Castro. "Da forma como o tema está sendo judicializado e transferido para uma esfera que não tem o poder total, acredito que não terá uma solução. Enquanto estiver só na discussão judicial, acho muito pouco provável que tenha uma alternativa viável. Nessas condições de insegurança jurídica, técnica e ambiental, não tem soluções. A questão não é querer, é que não tem como permanecer nessas condições", lamenta.

Para a promotora de meio ambiente de Marituba, Ana Maria Magalhães, a vontade da empresa permanecer ou não em Belém não é o ponto mais importante. "O principal é saber qual vai ser a destinação do lixo dos três municípios na região metropolitana. Não temos hoje nenhuma opção, a não ser o retorno do lixão do Aurá, que já é uma área extremamente contaminada, com risco de atingir a captação de água para o abastecimento de Belém", alerta.

O promotor Milton Gurjão ressalta que as negociações estão se prolongando por muito tempo. "Já teve muita conversa e agora precisamos agir. Hoje temos um ator importante nessa questão, que é a Assembleia Legislativa agindo como interlocutor, como indutor e legislando sobre essa matéria. É mais um canal que abrimos para solucionar esse problema gravíssimo para a Região Metropolitana". Ele complementa que a necessidade de solução é urgente e não é possível esperar até setembro. "O que é mais grave é que a empresa está recorrendo dessa liminar e se essa decisão for derrubada, imagine como ficaremos. Ainda não conseguimos nos recuperar de um dia de paralização na coleta de lixo, ainda tem lixo nas ruas, imagine se a empresa realmente se retirar. Já é hora de parar a conversa e agir, mas não temos uma solução de imediato: Não temos área, e voltar para o Aurá é um desastre ambiental, um retrocesso", lamenta o promotor.

O secretário Mauro Ó de Almeida (SEMAS) destacou que "desde 2016, a empresa e a prefeitura não possuem nenhum contrato, nenhum laço jurídico, e com toda a questão judicial envolvendo o funcionamento da coleta e tratamento de lixo, não vejo soluções. Qual outra empresa no Brasil vai querer vir para Belém e assumir essa questão, diante de toda essa insegurança jurídica?" pergunta o secretário.

Mauro Ó de Almeida enumera: "Desde 2015, a Guamá foi autuada pela Semas 27 vezes, determinamos 41 condicionantes para o funcionamento do empreendimento". Ele ainda alerta para outra questão mais grave do que a dúvida sobre o funcionamento do aterro sanitário de Marituba. "O aterro no Aurá nunca foi devidamente finalizado, a área ainda possui um passivo ambiental com produção de chorume e de outros resíduos às margens do rio Aurá, a menos de mil metros da estação de captação de água da Cosampa. Corremos um risco enorme de termos problemas graves por conta dessa situação ambiental", afirma. "Precisamos sair do âmbito judicial e entrar num ambiente de conciliação entre os municípios, para que eles possam achar outro local para instalar um aterro, façam uma licitação, contratem um novo prestador de serviço para assumir essa atividade. Devemos fazer um grande acordo para que não só solucione a questão pontual do aterro de Marituba, mas que solucione para o futuro com a permanência de um aterro sanitário com condições adequadas", avalia o secretário.

Para o deputado Chamonzinho, a reunião foi proveitosa para retomar o diálogo e a busca de soluções. "Nós precisamos encontrar uma alternativa. Nós temos uma decisão judicial que obriga a empresa manter suas atividades, mas essa liminar pode cair antes do prazo de setembro e ficamos preocupados porque não há nada encaminhado a curto prazo para se resolver o problema do aterro sanitário", diz o deputado.

Na avaliação dele, é preciso encontrar uma solução urgente. "Temos uma empresa operando sem contrato atuando por força de liminar. Nós vivemos uma situação sem legalidade jurídica, os municípios devem encarar esse problema com seriedade e responsabilidade, a competência é deles. Espero que os municípios estejam se preocupando tanto quanto nós na Alepa, e não apenas ganhando tempo, aguardando mais uma decisão judicial para adiar a solução definitiva", avalia Chamonzinho. "Vamos oficiar os órgãos competentes, as prefeituras, alertando para o prazo que já se aproxima da finalização do aterro em setembro, e questionar os prefeitos sobre que providências estão sendo tomadas. No parlamento precisamos também fazer alguns projetos de lei para regulamentar essa atividade e dar nossa contribuição", finalizou o deputado.