19ª Legislatura 2019 - 2022

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Comissão de Direitos Humanos da Alepa vai nesta quinta (09) a Barcarena

07/12/2021 18h46 - Atualizada em 07/12/2021 18h55
Por Lilian Campelo - ASCOM CDHDC
Presidida pelo deputado Bordalo, um dos objetivos da diligência é avaliar as possíveis medidas de assistência à população

Para avaliar a extensão e os impactos socioambientais causados pelo incêndio em um dos galpões de beneficiamento da empresa Imerys Rio Capim Caulim S.A na noite desta segunda-feira (06) em Barcarena (PA), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDHDC-Alepa), deputado Bordalo, realizará uma diligência ao município nesta quinta-feira (09).

A CDHDC-Alepa convidou o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), do Meio Ambiente e o Núcleo Agrário do Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal do Estado do Pará (MPF-PA), Defensoria Pública, Laboratório Central do Estado do Pará (LACEN), Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-PA), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri - PA) e a Comissão dos moradores do Bairro Industrial de Barcarena. O deputado Jaques Neves e as deputadas Ana Cunha e Marinor Brito confirmaram a presença na diligência.

"As primeiras informações são preocupantes. Pessoas de Vila do Conde reclamam de desconforto na pele, irritação na garganta e na vista. São sintomas que eu já tinha encontrado em Vila do Conde quando foi realizada a CPI que investigou os danos ambientais do transbordo de rejeitos da empresa Hydro, naquele momento nós também fizemos uma vistoria na planta industrial da Imerys", relatou o deputado Bordalo.

O parlamentar foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada 2018, cuja finalidade foi investigar os danos ambientais verificados na bacia hidrográfica do rio Pará, as causas provocadas pelos danos socioambientais ocorridos na região, incluindo o vazamento de rejeitos tóxicos resultado dos projetos instalados no município de Barcarena.

Relatório CPI

De acordo com relatório, até aquele ano foram registrados 8 (oito) casos de danos ambientais causados pela mineradora. Ainda de acordo com o relatório da CPI, em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressaram com Ação Civil Pública para a suspensão das atividades da Imerys por prestar informações falsas aos órgãos de fiscalização ambiental sobre as causas e consequências do vazamento de rejeitos de minérios ocorrido no dia 29 de outubro daquele ano.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa ressalta que resgatará as recomendações que foram apresentadas pela CPI, dentre elas a instalação de um organismo permanente na Assembleia Legislativa para fiscalizar o Complexo Minerário e Metalúrgico de Barcarena.

O relatório da CPI apresentou um total de 48 recomendações às instituições e órgãos públicos. Em 2019 o parlamentar realizou uma sessão especial para formalizar a apresentação e entrega do relatório da CPI à sociedade civil. Em 2020 o deputado Bordalo esteve em Barcarena e Abaetetuba em diligência pela CDHDC-Alepa para ouvir as comunidades atingidas e verificar se as recomendações da CPI de Danos Ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Pará estavam sendo cumpridas pela empresa, órgãos e instituições públicas.

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