A reforma do Ensino Médio no Estado do Pará e a sua adequação ao reconhecimento do papel da educação em convívio com a pluralidade e diversidade dos diversos territórios existentes no campo, nas águas e nas florestas, representados principalmente por indígenas, quilombolas e extrativistas, foi o tema principal de uma Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (24.01) na Alepa. A sessão foi uma proposição da deputada estadual Marinor Brito (PSOL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública, da Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e ainda da Comissão de Estudos sobre a Educação Camponesa, Indígena, Quilombola e Extrativista. O evento foi patrocinado ainda pelo Fórum Paraense da Educação no Campo.

A representante da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Joana Machado – Coordenadora de Educação no Campo nas Águas e das Florestas - expos aos presentes a proposta de reforma do ensino médio em processo de debates no interior da secretaria, denominado de "Desenho Curricular Ensino Médio com Qualificação Social e Profissional em Agroecologia" e explicou ainda sobre o já envio para o Conselho Estadual de Educação, que vai analisar a proposta em definitivo, antes do envio ao governador do Estado Helder Barbalho, que por sua vez, remeterá em formato de projeto de lei para os deputados aprovarem no legislativo.

A reforma tem por objetivo dar a operacionalidade ao documento Curricular do Estado para o Novo Ensino Médio (Resolução CEE/PA Nº 148/2021) as especificidades das Modalidades da Educação Básica – Educação do Campo que considere: a) Arranjos geográficos; b) Bioculturais; c) Identitários; d) Etnicorraciais e socioculturais; e) Políticos inter-institucionais; f) Especificidades pedagógicas e metodológicas. No entanto, esta proposta não foi discutida com os segmentos dos camponeses, indígenas, quilombolas e extrativistas.

Para a deputada Marinor Brito, a democratização da educação tem que existir. "Para isso, tem que ter por parte do Estado o devido reconhecimento das diversas culturas ouvindo suas vozes espalhadas nas diversas regiões do Pará". Para a parlamentar, é preciso que as legislações representem as necessidades desta diversidade na educação a partir de lógicas não abrangidas no ensino atual respeitando a lógica cultural dos povos do campo em seus próprios territórios e realidade".

O professor Salomão Hage, do Fórum Paraense da Educação no Campo, em sua explanação desenvolveu a importância pedagógica do respeito a diversidade. "É preciso permitir nas diretrizes educacionais do Plano o diálogo entre os setores, que as diretrizes valorizem os saberes e dos fazeres destes povos, respeitando vocações e da prática da pedagogia da alternância e da formação contextualizada", conceituou.

A reunião ocorreu no plenário João Batista com participação presencial observando as orientações de distanciamento e uso de máscaras e de forma remota de representante de diversos municípios de várias regiões do Estado. 

O índio Quererê Tembé, morador de Belém, em sua fala propôs a formação de uma instância compostas de profissionais diversos para identificar os dons, aptidões da criança adaptando aos estudos a realidade da comunidade em que ela está inserida. Assim como ele, camponeses, quilombolas, extrativistas, outras lideranças dos professores, sociais e da floresta opinaram sobre a necessidade de serem ouvidos neste processo. "Lutamos para sermos incluídos e apartados desta formulação", expressou o índio.

Ao final, a deputada Marinor Brito resumiu as propostas a serem encaminhadas como decisões da sessão especial. Como a de remeter a proposta trazida pela Seduc de socializar entre os integrantes da Rede de Educação envolvendo todos os segmentos do Campo, para debater e ser uma posição coletiva; fazer uma reunião conjunta do Ministério Público do Estado, representação do Fórum de Educação, representação da Frente Parlamentar, e a representação do Conselho Estadual de Educação; reunir com a Casa Civil sobre este processo de construção do Plano Estadual de Educação do Campo; fazer uma representação provocando o Ministério Público sobre o tema Educação do Campo com o envolvimento estrutural das comunidades do campo dentro dos fóruns de decisão como o Conselho Estadual de Educação e a presença representativa dos indígenas, quilombolas, extrativista e comunidades tradicionais nas coordenarias na Seduc.

Participaram da reunião ainda Letícia Carneiro, coordenadora do EJA do Estado; Laíse Santos, coordenadora escolas quilombolas de Salvaterra; Célia Regina, Comissão de reservas extrativistas costeiras e marinhas; Beto Andrade, coordenador geral Sintepp;
Vera Arapiun, coordenadora Escolar indígena da Seduc. Do Ministério Público Estadual participaram Carlos Eugênio, coordenador do Centro de Controle Operacional; Andrea Matos, Núcleo de Questões Agrárias; Valdir Macieira; Célia Regina, Comissão de Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas; Maria Clara – Coletivo Nacional – CONAC; Afonso Nascimento – UFPa/Abaetetuba; Ilka Oliveira – SEDUC - Coordenadora de Jovens e Adultos; Barbara Cardoso – Ensino fundamental e do Campo – SEDUC; Vinicius Nascimento – SEDUC/Cametá; José Nery – SOME Abaetetuba Monica Brito – Sintepp - Transamazônica/Xingu; Marcos Vinícius – Conselheiro do Conselho Estadual de Educação; Flávio Lauande, representando o deputado estadual Dirceu Ten Caten; Cleber – Fórum de Caeté da Educação no Campo; Jose Ivanildo Gama Brilhante; Lady Anne; Edson da Rota Quilombola Paraense; Adolfo Neto.