19ª Legislatura 2019 - 2022

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Alepa realiza minicurso sobre processo eleitoral

07/03/2022 15h03 - Atualizada em 07/03/2022 15h57
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

As regras que norteiam o período eleitoral devem ser seguidas com muita atenção pelos agentes políticos, e também, pelos servidores públicos. Para aprimorar mais e compreender mais desse processo democrático, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Escola do Legislativo (Elepa), realizou na manhã desta segunda-feira (07), no auditório João Batista, o minicurso "Condutas proibidas aos agentes políticos e aos servidores públicos no período eleitoral". O tema abordado faz parte das ações do Forma ELEPA, interligando os setores do Poder Legislativo e direcionado aos assessores de imprensa da presidência e gabinetes dos parlamentares. 

É essencial que o assessor de imprensa seja um profissional de Comunicação Social. Em um ano eleitoral, assessores de imprensa devem ampliar seus conhecimentos sobre as condutas de um agente público. A facilitadora do minicurso foi Nathalie Christina de Oliveira Castro, analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). 

Nathalie Christina Castro

Segundo ela, a Justiça Eleitoral normatiza as regras do processo eleitoral e é importante repassar, a título de orientação, o que pode e o que não deve ser feito durante os meses que antecedem a eleição. "Os candidatos e seus assessores devem saber o que é permitido, assim haverá menos demandas judicias. As regras ditas aqui servem para fazer com que cada candidato aja de acordo com os cumprimentos legais", disse. "Esse é o primeiro órgão em que estamos levando esse tema. A Assembleia Legislativa do Pará representa todos os partidos políticos que estão envolvidos no processo eleitoral das eleições 2022. O Tribunal Regional Eleitoral presta este serviço o ano todo para as zonas eleitorais", concluiu. Jaílton Aguiar

Jailton Aguiar, assessor de comunicação do deputado Antonio Tonheiro, comemorou o curso. "Quando vi a divulgação do minicurso, no portal da Alepa, meus olhos brilharam de alegria. Trabalho também no interior e lá temos muita dificuldade ao acesso de informação voltada à campanha política. Infelizmente, tem assessor jurídico que não é especializado na área eleitoral e isso colabora para que o trabalho de comunicação do candidato, na maioria das vezes, saia de forma errada", afirmou. "Com esse minicurso, sei até onde devo trabalhar", garantiu ele. 

"Oportuno o momento e agradeço, a Alepa, por nos oferecer a ampliação dos nossos conhecimentos. As dúvidas são muitas e precisamos de orientações, acerca disto, pois o nosso trabalho é continuo. Nosso trabalho deve ser com clareza e objetividade, com muito cuidado nesse período que antecede as eleições", destacou Paula Portilho, assessora de comunicação do deputado Fábio Freitas. Paula Portilho

O tema apresentado aos servidores teve várias abordagens, como legislação aplicável, conceito de agentes políticos e de servidores públicos, período eleitoral-definição, propaganda política e espécies, propaganda institucional; propaganda partidária; propaganda intrapartidária; regras da propaganda intrapartidária; propaganda eleitoral e propaganda extemporânea.

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