19ª Legislatura 2019 - 2022

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CPI da Vale no Pará é prorrogada e entra em nova fase de investigação

09/03/2022 10h40 - Atualizada em 09/03/2022 10h43
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social
Os deputados decidiram que a CPI funcionará até o dia 14 de junho

Os deputados estaduais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação da empresa Vale. S.A no Pará, decidiram em reunião, nesta terça – feira (8) na Assembleia Legislativa, prorrogar o prazo dos trabalhos e convocar auditores independentes da empresa e realizar oitivas com moradores impactados pelos projetos da mineradora.

Com a leitura do requerimento de autoria do presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta e aprovação dos membros, os trabalhos vão funcionar até o dia 14 de junho deste ano.

Com a prorrogação, a comissão entra em uma nova fase e ganha tempo para continuar apurando as investigações que envolvem a mineradora e amplia o prazo de recebimento de contribuições para a elaboração do relatório final dos trabalhos.

A CPI da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, com prazo de funcionamento até o dia 17 de setembro do mesmo ano. Mas houve a necessidade de prorrogar até o mês de dezembro para que fosse possível ouvir novos executivos e visitar alguns projetos sociais da empresa e conhecer seus impactos na comunidade. Depois, o prazo dos trabalhos foi estendido até abril de 2022.

Para esse novo momento de trabalho, entre outras deliberações, foram aprovadas: reunião com auditores independentes da PDWC , no próximo dia 29 de março para esclarecer sobre a política de cálculos de preços praticados pela empresa e a convocação do presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo para participar de oitivas no dia 26 de abril.

Para avançar no tema sobre os impactos provocados pelos projetos da mineradora nas comunidades dos municípios de São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte, onde a Vale possui exploração de minério pelo projeto Onça Puma, serão convocados para oitivas, os moradores dessas regiões.

Desde o início das atividades, a comissão trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência, sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.

Os deputados paraenses querem que a Vale cumpra a legislação e suas promessas e priorize o Pará em seus investimentos e devolva o que deve à população paraense. É em solo paraense que a empresa explora minérios e fatura bilhões, porém, ainda contribui pouco.

A Vale sustenta o discurso de que cumpre rigorosamente a legislação federal vigente no Brasil, mas na prática isso não é aplicado.

De acordo com informações dos demonstrativos de resultados da Vale, no período 2004 a 2021, as receitas líquidas da empresa, foram da ordem de UU$ 625, 144 bilhões. Porém, pouco é recolhido aos cofres do Pará.  

Considerando esse período alta lucratividade do Sistema Carajás para a empresa, o valor não recolhido por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM está em torno de R$ 10. 700 bilhões. São recursos que se estivessem sido pagos, poderiam ser aplicados em infraestrutura de estradas, hospitais, escolas, bibliotecas e em outros projetos estruturantes.

Desde o início das atividades, a comissão trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência, sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.

"Já tivemos um resultado desse nosso trabalho. A Vale repassou aos municípios do Pará, um total de quase R$ 700 milhões de reais, elevando o índice de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços desses municípios. O município de Belém, por exemplo, de R$ 41 milhões de ICSM saltou para quase R$ 70 milhões. Ananindeua, que em média arrecadava R$ 10 milhões ao mês, alcançou R$ 18 milhões", afirmou o deputado Eraldo Pimenta, presidente da CPI.

A nova fase dos trabalhos da comissão já colhe bons resultados para o estado e municípios paraenses.

1. Projeto Ferrovia do Pará - FEPASA – Estudos estão avançados com conclusão de projetos para o exercício de 2022.

2. Hospital Regional de Ourilândia do Norte está em construção, com conclusão prevista para outubro de 2022. Os investimentos são diretos da Vale, na ordem de R$ 130 milhões.

3. O Tecnored em Marabá foi lançado, com previsão de início das obras para 2022. É um projeto de inovação tecnológica para implementação novas tecnologias na produção de ferro-gusa, com investimentos na ordem de US$ 500 milhões.

4. Novo Polo Metal Mecânico para verticalização da cadeia do minério de ferro, com o intuito de verticalização de produção metálica de médio porte.  A garantia financeira é por parte da Vale S.A, na ordem de US$ 300 milhões.

5. Investimento de reestruturação e modernização em ambiente tecnológico, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para inovação de controles em toda a área ambiental, no valor de R$ 26 milhões.

6. Instalação e execução de 6 Usinas da Paz, por meio de Termo de Cooperação entre Vale e governo do estado. Duas unidades já foram entregues e outras 4 estão em processo de andamento. O objetivo é garantir políticas de educação, melhorar o convívio das comunidades  periféricas. Os investimentos são de responsabilidade da mineradora e estão na ordem de R$ 80.000 milhões.

7. Proposição de pagamentos de ICMS e Taxa de Mineração, em contencioso administrativo e/ou judicial, pela Vale S.A., através do programa PROREFIS. A proposta é que houvesse acréscimo substantivo das receitas estaduais, até 31/01/2022, na ordem aproximada de R$ 1 bilhão, provendo uma distribuição de ICMS/FUNDEB, na ordem de 81% sobre a média de 2021.

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