19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Nos tempos do Império – o começo do Poder Legislativo no Pará

10/03/2022 14h02 - Atualizada em 10/03/2022 16h03
Por Dina Santos - AID - Comunicação Social

O poder do povo que emana do povo, para o povo e pelo povo. Este conceito valorizado de democracia que permeia a nossa história está intimamente ligado ao Poder Legislativo, responsável pela aprovação das Leis que refletem a vida de cada cidadão. Para compreender a importância disso é necessário conhecer a história e valorizar cada conquista alcançada para que o povo tenha voz.

Coroação de D. Pedro I - Jean Baptiste DebretA proclamação da independência, seguida da coroação do imperador do Brasil D. Pedro I, e da Lei Constituinte de 1823, trouxe a criação das províncias do Império, com suas respectivas Presidências e Conselhos Gerais das Províncias (precursores das atuais Assembleias Legislativas), com a função de "propor, discutir e deliberar sobre os negócios mais interessantes das suas províncias, formando projetos peculiares e acomodados às suas localidades e urgências". Desde então, já são quase 200 anos de reconhecimento do Legislativo.

Mas a novidade trazida pelo texto constitucional ainda não se tratava de delegação de poderes legislativos, a primeira Constituição do Brasil mantinha a centralização do poder na figura do Imperador, com a criação dos quatro poderes constituídos: Executivo, Judiciário, Legislativo e Moderador, sem definir como funcionariam esses mesmos poderes.

D. Pedro I
No Pará, especialmente, o momento era de turbulência, com os conflitos internos de todo o processo de adesão do Pará à independência. A instabilidade política se estendeu por uma década, até a abdicação de D. Pedro I e a ascensão de um novo monarca, ainda menino.

Em 1831, teve início a reforma constitucional e, em 12 de outubro de 1834, os conselhos foram elevados à condição de Assembleias Provinciais, com legislaturas bienais e poderes de legislar.

Relatório Assembleia Provincial do Pará
O Movimento da Cabanagem acontece neste momento histórico, com os líderes cabanos tomando o poder em 7 de janeiro de 1835.

Apenas em abril daquele ano é realizada a primeira eleição para o parlamento paraense: são escolhidos os primeiros 28 deputados da história da província do Pará. Os anos que se seguiram foram violentos, com conflitos armados até a deposição dos cabanos. Apenas em 1837 foi possível a instalação definitiva do Poder Legislativo da Província do Grão-Pará, convocada pelo então general- Presidente da província do Grão-Pará, José Francisco de Souza Soares de Andréa, Barão de Caçapava, para que os deputados eleitos realizassem a 1ª Sessão Preparatória da Assembleia e dessem início aos trabalhos, já em março de 1838.

, José Francisco de Souza Soares de AndréaO primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Província foi Marcelino José Cardoso, e a primeira legislatura foi formada pelos deputados eleitos:

- João Maria de Morais
- João José de Deus e Silva
- João Henrique Diniz
- Padre Manoel Teodoro Teixeira
- Francisco Pinto de Castilho
- Antônio José Gonçalves Loureiro
- Francisco Sérgio de Oliveira
- Antônio Agostinho Andrade Figueira
- Padre Jerônimo Roberto da Costa Pimetel
- Lourenço Lucidoro da Mota
- João Henrique de Mattos
- Padre Vitório Procópio Serrão
- Matias José da Silva e Costa
- Marcellino Manoel Perdigão
- Padre João Florêncio de Chermont
- Francisco Antônio da Costa
- José Pinto de Araújo
- Lourenço José da Silva Santiago
- Antônio Manoel de Souza Trovão
- Bernardo Joaquim de Mattos
- Cônego Silvestre Antunes Pereira da Serra
- Ernesto Emilliano de Medeiros
- Francisco Antônio da Silva Bittencourt
- Geraldo José de Abreu
- padre Antônio José de Souza Romeiro
- Ten. Cel. Francisco Sérgio de Oliveira
- Cônego Raimundo Severino de Mattos
- Ten. Cel. Antônio Agostinho de Andrade
- Mj. Joaquim Rodrigues de Andrade

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