O deputado Carlos Bordalo (PT) protocolou, na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará desta terça-feira (13), um requerimento que pede a criação de uma Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento para tratar sobre a qualidade, a segurança e a fiscalização do transporte fluvial de passageiros no Pará.

Deputado Carlos Bordalo

"O acidente com essa lancha que naufragou em Cotijuba revela a ponta do iceberg de problemas estruturais no transporte fluvial, no Marajó, e em regiões que precisam desse tipo de transporte de passageiros. Portanto, essa tragédia anunciada não pode mais ficar sem uma providência estrutural", afirmou o parlamentar.

O requerimento n° 381/2022 também coloca como prioridade da Comissão tratar do "problema das embarcações clandestinas sucateadas que trafegam nos rios paraenses e que colocam em risco, diariamente, a vida das pessoas". Segundo propõe Bordalo, a Comissão de Estudo deve ainda apresentar, ao final, recomendações concretas para melhoria do transporte fluvial regular de passageiros no Estado.

A Comissão Parlamentar de Estudo deve ser composta de 5 membros, com prazo de duração de 120 dias, prorrogável pelo mesmo período, se necessário, seguindo a regulamentação vigente e após o período eleitoral.

O deputado se refere ao naufrágio de uma embarcação ocorrido na última quinta-feira, dia 8 de setembro, em frente à Ilha de Cotijuba, em Belém. Após sair de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, com destino à capital, a embarcação Dona Lourdes II, segundo denúncias, fazia transporte intermunicipal irregular de passageiros e não tinha lista de pessoas embarcadas.

Deputado Carlos Bordalo
"Estima-se que ao menos 85 pessoas estavam a bordo da lancha e até o momento, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) já registrou 22 corpos encontrados, incluindo mulheres, crianças e idosos. Esse trágico e lamentável 'acidente' revela mais uma vez, o sério problema enfrentando nos rios da Amazônia, incluindo o Estado do Pará, cuja navegação fluvial é uma parte essencial na vida das pessoas, mas que, infelizmente, o transporte irregular, clandestino de passageiros, vem crescendo de forma perigosa e na mesma proporção cresce o número de pessoas que perdem suas vidas nessas embarcações precárias e sucateadas", reforçou o deputado na justificativa do requerimento.

Carlos Bordalo ressalta também que a população faz, constantemente, denúncias sobre as péssimas condições das embarcações, e reclama ainda da superlotação, das filas, da falta de acesso para as pessoas com deficiência, dos assaltos, das frequentes panes nas embarcações e sobre tantos outros problemas. O parlamentar lembra que, por ser a maior bacia hidrográfica do planeta, a bacia amazônica tem como demanda a navegação fluvial, uma necessidade básica para as populações do interior do Estado.

"Respeitar a relação das pessoas com os rios na Amazônia e no Pará representa o reconhecimento da cidadania, isto é, o direito de ter acesso a um sistema de transporte de qualidade, ágil e seguro. Por isso que eu apresentei o requerimento, porque a gente precisa convocar todas as instituições e serviços responsáveis pelo transporte fluvial do Pará para fazer um checklist, para fazer um balanço da estrutura da situação de segurança e de qualidade desse transporte. Esse é o objetivo da Comissão, para que nós possamos dar uma resposta que ajude a melhorar o padrão do transporte fluvial no Pará, garantindo segurança garantindo conforto e qualidade para quem precisa desse transporte", finaliza o deputado.