CFFO e CCJRF aprovam Secretaria da MulherAs Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) aprovaram por unanimidade o projeto, do Poder Executivo, de criação da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), em reunião conjunta extraordinária, realizada nesta segunda-feira (06). A reunião foi coordenada pelos deputados Eraldo Pimenta (MDB), presidente da CCJRF e Victor Dias (União), vice-presidente da CFFO.

Com a criação da Semu, o Governo do Estado pretende ampliar o universo de ações que vinham sendo realizadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) em favor de políticas voltadas especificamente para as mulheres. A Semu vai planejar, coordenar e articular a execução dessas políticas públicas, devendo passar por temáticas como a capacitação profissional, combate à discriminação; inclusão social das mulheres de baixa renda; e combate às violências contra as mulheres, entre outros.

Deputada Lívia Duarte lamenta dados da violênciaPara a deputada Lívia Duarte (PSOL), suplente da CFFO, a Secretaria da Mulher é um avanço necessário para o Estado do Pará. "O governador Hélder Barbalho acerta na ampliação das políticas públicas para as mulheres, que acontece neste cenário tão desafiador: hoje nós somos 11 milhões de mulheres mães solo. Somos a grande força que gira a economia no Pará". Ela destacou que é preciso lutar cada vez mais contra os trágicos índices de violência contra as mulheres, como os dados divulgados, na semana passada, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que registrou que a cada minuto duas mulheres sofrem estupro no Brasil.

Deputada Diana Belo defende novos avanços A deputada Diana Belo (MDB), disse que a criação da Semu permitirá que os serviços público específicos alcancem as mulheres nos municípios mais longínquos do Pará e em regiões mais carentes e mais distante de centros urbanos. Diana ainda destacou o simbolismo da aprovação do projeto justamente na semana que se iniciam os festejos pelo Dia Internacional da Mulher, o 8M. "É preciso, neste momento, refletirmos sobre tudo que já conseguimos na nossa luta e onde precisamos avançar em defesa da promoção dos nossos direitos", concluiu.

O projeto teve como relatores os deputados Carlos Bordalo (PT), pela Comissão de Direitos Humanos, Iran Lima (MDB), pela CFFO e Ana Cunha (PSDB), pela CCJRF.

Outro projeto do Poder Executivo aprovado foi o que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Programa "Alfabetiza Pará". Por meio desse programa, o Estado vai prestar cooperação técnica, pedagógica e financeira aos municípios, com o objetivo de fortalecer o processo de alfabetização dos alunos da rede pública, para garantir a política pública educacional eficiente e eficaz, resultando na melhoria dos indicadores dessa fase estudantil.

Temporários - Outro projeto no âmbito da Seduc foi o de prorrogação dos contratos temporários com vigência de 1 de março a 30 de junho de 2023. A justificativa do governo é de evitar a interrupção deste serviço, uma vez que a realização de concurso leva tempo e exige prazos até o chamamento dos profissionais da educação. Alguns deputados, dentre eles, Carlos Bordalo (PT), Lívia Duarte (PSOL), Toni Cunha (PSC) e Rogério Barra (PL) criticaram a renovação dos contratos temporários enfatizando a necessidade de realização de concursos públicos na educação. O líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), o presidente da CJJ, deputado Eraldo Pimenta (MDB) e o deputado Fábio Figueiras (PSB), ponderaram que a renovação dos atuais contratos é a forma de não interromper este serviço público, que tem um déficit de servidores e foi atingindo pelos problemas causados pela pandemia da Covid-19. Iran Lima garantiu que essa renovação não irá prejudicar o planejamento de concursos e convocação de concursados por parte do Governo do Estado.

Metropolitana - Também foi aprovado projeto de lei complementar, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), que inclui o município de Barcarena na Região Metropolitana de Belém (RMB). O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Administrativos (CDA), presidida pela deputada Diana Belo, que também foi relatora da proposta na CDA. Em sua justificativa Ogawa destaca que Barcarena pertencia ao território de Belém até o ano de 1943, quando foi elevada à categoria de município; e está localizado a apenas 23 quilômetros da capital.