Em celebração aos 30 anos da Constituição Estadual, promulgada no dia 5 de outubro de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, promoveu um momento histórico na quinta-feira, 23 de maio, com o lançamento da programação comemorativa alusiva à data que faz referência ao 30º aniversário da Carta Magna.

Autor da proposição que deu origem às comemorações, o deputado Raimundo Santos fez a abertura oficial da solenidade e destacou em seu discurso a emoção de estar comemorando os 30 anos da Constituição do Pará. O parlamentar é um dos deputados constituintes com mandato na atual legislatura. 

“ Imaginem a emoção, depois de 30 anos voltarmos aqui e saber que o nosso dever foi cumprido. Ficávamos até a madrugada discutindo junto com os deputados e assessores, cada um pensando em como desenvolver o Estado do Pará. Aqui é a casa da democracia, da pluralidade, e temos que debater assuntos diversos. Mas hoje o debate é para festejar a consolidação da democracia”, evidenciou Raimundo Santos.

Raimundo Santos teve participação significativa no processo de elaboração da Constituição Estadual. Só ele apresentou mais de 200 emendas ao texto constitucional, e dentre esse quantitativo, 120 foram acatadas pelo jurista Zeno Veloso e incluídas em diversos capítulos da Constituição Paraense.

E foi de Zeno Veloso a participação especial no evento. Relator Geral da Assembleia Estadual Constituinte, ele ministrou a palestra intitulada  “ A Constituição mais inovadora: seus bastidores , seu processo de elaboração e seus avanços” , tema em que discorreu com propriedade, detalhando a sua participação à época como um dos deputados constituintes.         

PALESTRA

Zeno Veloso destacou alguns dos principais debates sobre a elaboração da redação da Constituição Estadual, que na ocasião, um dos maiores desafios era encontrar caminhos que não contrariassem o texto da  Constituição Federal e buscar meios para criar dispositivos próprios que atendessem aos anseios da sociedade paraense.

“Um dos problemas da Constituinte Estadual era descobrir novos caminhos para saber em que direção poderia avançar. Outros estados elaboraram suas próprias constituições e eram praticamente cópias da Constituição Federal, pois seguiam os princípios constitucionais permitidos e aplicáveis aos estados, já que os dispositivos tinham que obedecer o que estava estabelecido pela Constituição Federal. E uma das regras era obedecer as regras da autonomia municipal respeitando os limites da legislação municipal e nesse processo o estadual ficava no meio, no limite para atuar “,esclareceu  Zeno Veloso.

Com o trabalho criterioso de buscar alternativas na elaboração da Carta Magna, a Constituição do Pará foi considerada uma das mais modernas do Brasil, com grandes avanços em dispositivos que servem de referência para o seguimento jurídico.

Entre as inovações destacadas por Zeno durante a palestra está a redação do parágrafo que trata sobre a transferência temporária da Capital, por parte do Governo do Estado, para outra região, representando para a época uma grande novidade.

Na questão ambiental, a Constituição dedica atenção ao arquipélago do Marajó como região para receber proteção ambiental.    

“No Artigo13, parágrafo 2, o arquipélago do Marajó foi considerado área de proteção ambiental e essa determinação deveria seguir a vocação econômica da região”, observou.

“Venho destacar alguns aspectos importantes que avançamos e até hoje servem de exemplos para outras Cartas Magnas. Acho que a Constituição do Pará avançou no que foi possível. Foi um exemplo de democracia e de muito trabalho em que todos os parlamentares e assessores trabalharam dentro de um ambiente democrático e com respeito”, concluiu o jurista.

O evento ocorreu no plenário Newton Miranda e contou com a presença de vários constituintes, como o ex-presidente do Poder Legislativo Estadual, na década de 90, Ronaldo Passarinho. Com seus 80 anos de idade, 20 deles foram dedicados à política do Parlamento Paraense.  

Em seu discurso, Ronaldo evidenciou o período difícil que viveu como presidente da Alepa, mas de grande aprendizado tendo como diretriz a democracia.

 “Foi uma das melhores experiências da minha vida, porque primeiro participei da constituinte estadual, era um debate democrático, porque entendo que a democracia é a convivência entre os contrários. Depois fui presidente da Assembleia Legislativa e mesmo passando por períodos difíceis com a cassação de parlamentares e prisão do deputado Babá, consegui  com diálogo contornar a situação. Foi aqui que mais aprendi e esse momento vem reafirmar a experiência que todos os constituintes viveram, dando sua contribuição para o Estado do Pará”, reiterou.

Presente ao evento, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município – TCM, Daniel Lavareda, enalteceu a importância dos membros da constituinte para a consolidação da Constituição Estadual.  

“Relembrar esse momento histórico tão importante que é a Constituição do Estado e ver aqui nesta Casa os constituintes à época que fizeram uma constituição avançada, é um pouco lembrar a história e fazer referência  aos grandes mestres que fizeram com que hoje a Constituição do Pará seja uma das avançadas do Brasil ”, observou.   

Representando a Defensoria Pública do Estado do Pará, a defensora pública Regina Barata destacou avanços da Constituição Paraense para  o sistema de transporte destinado às pessoas com deficiência.       

“Somos a única constituição do País, que em seu artigo 249 trata sobre a  isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários  e aquaviários às pessoas com deficiência. Portanto, somos diferenciados na luta em defesa da pessoa com deficiência e garantido constitucionalmente, e com isso servimos de modelo para o Brasil”, elogiou.   

GALERIA  

Após a palestra, houve a inauguração oficial da “Galeria dos Constituintes” e a Exposição intitulada de “Constituição do Pará 30 Anos”, com a galeria de fotos e nomes dos constituintes; arquivos fotográficos e vasto acervo  documental do período da constituição de 1989 , como por exemplo  regimento, proposições de emendas e publicações e outras informações detalhadas sobre as etapas da Constituinte.

O espaço está instalado no hall do auditório João Batista, localizado no segundo andar do Palácio da Cabanagem. A visitação está aberta ao público gratuitamente, de segunda à sexta, no horário de 8h às 14h.

PROGRAMAÇÃO

Para celebrar a data, a Comissão Organizadora dos Trabalhos alusivos aos 30 anos da Constituição está desenvolvendo uma vasta programação em parceria com o departamento de Comunicação e Memorial da Casa de Leis, com programas especiais para rádio e TV contendo entrevistas com personalidades renomadas. Além dessas produções, serão realizadas atividades como palestras, seminários, apresentação em escolas, entre outras.

O ponto alto das comemorações será em outubro com a realização da Sessão Solene e condecoração com a outorga da comenda “Zeno Veloso”.

Ainda durante o ano será feito o lançamento da edição atualizada da Constituição do Estado do Pará.