O Pará registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 34 bilhões e 105 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, alcançando um superávit de R$ 1,3 bilhão. Essas informações foram apresentadas, pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (31), durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para apresentação dos relatórios de receitas, despesas e investimentos pela administração estadual.
O Presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), fez um balanço positivo da prestação de contas do período, destacando que os relatórios apresentados mostram o crescimento econômico e a capacidade de manutenção de equilíbrio fiscal do Estado.
A secretária adjunta de Planejamento e Administração, Brenda Maradei explicou que do total das RCL do período registrou-se uma receita realizada de R$ 12,7 bilhões e uma despesa de 11,4 bilhões, o que resultou no superávit de R$ 1,3 bilhão nos primeiros quatro meses de 2023.
Obras e Programas - De acordo com a secretária adjunta foram entregues nos últimos quatro meses diversas obras, entre elas: a Usina da Paz do Guamá, que "faz parte de programa de referência nacional"; o quarto trecho da Macrodrenagem do Tucunduba (canais da União e Timbó); e a primeira parte do Parque Cemitério Soledade, na capital. E mais: pavimentação asfáltica da PA-287, trecho do município de Cumarú do Norte; reforma e adequação do terminal hidroviário do município de Muaná; novo sistema de abastecimento água do município de Castanhal; agência do Banpará no município de Gurupá; pavimentação final da avenida Moaçara, no município de Santarém. Além de programas sociais como "Água Pará que atendendo 285.292 pessoas num investimento de R$ 110,17 milhões; "Sua Casa", para 2.440 beneficiário; num investimento de R$ 20,97 milhões; e o "Recomeçar", que atende 3.685 vítimas de fatalidades e tragédias, num investimento de R$ 3,20 milhões.
O diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefa), Paulo Paiva, ressaltou o investimento da administração pública em áreas fundamentais, como saúde e educação. Ele explicou que o Estado já investiu 13,17% da receita em saúde, passando do limite mínimo constitucional de 12%. Na educação foram investidos 24,22% e o limite mínimo é de 25%.
Pessoal - Sobre despesas com o pessoal, os representantes do governo informaram que de maio de 2022 a abril de 2023 foram gastos 40,57% da receita líquida, ficando abaixo do limite de alerta que é de 43,74%; e mais longe ainda do limite prudencial e do limite máximo que são, respectivamente, de 46,17% e de 48,60%. A secretária adjunta destacou que houve reajustes de servidores, como dos professores.
Sindicalitas - A audiência contou com a participação de sindicalistas de categorias como servidores das áreas de trânsito e da saúde. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Pará (Sindtran-PA), Dênis Sampaio, perguntou à secretaria adjunta da Seplad, quando outras categorias que não tiveram reajustes, como a dele, serão atendidas pelo governo. Brenda Maradei afirmou que o próprio governador Hélder Barbalho tem cobrado da Seplad e da Sefa a condição de tranquilidade no que diz respeito à margem com limites de gastos com pessoal para poder atender às reivindicações das categorias. Maradei explicou que, apesar do superávit, houve oscilações e não foi ainda possível atender essa reivindicação no período demonstrado. O presidente da CFFO também destacou a participação dos sindicatos dizendo que considera importante que a sociedade se interesse e participe presencialmente do evento.