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APP “SOS MARIA DA PENHA” É APRESENTADO A BANCADA FEMININA EM REUNIÃO NA SEDE DO TJPA

02/09/2019 15h39 - Atualizada em 02/09/2019 13h39
Por Rita Martins - Assessoria Dep Professora Nilse

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Reunião na Sede do TJPA para debater melhorias para o aplicativo "SOS MARIA DA PENHA"
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Mulheres vítimas de violência que estiverem sob medida protetiva poderão contar com uma nova plataforma de segurança, desenvolvida para atuar em celulares. Trata-se do aplicativo "SOS MARIA DA PENHA" que irá fornecer uma conexão constante com a unidade policial, e de um projeto de empoderamento feminino com foco no empreendedorismo, estes foram os assuntos que nortearam a reunião entre a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, à frente da Coordenadoria das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), com um grupo de trabalho formado por representantes da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), promotores de Justiça do MPPA, defensores públicos, policiais, delegados e outros representantes da rede de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro ocorreu na sede do TJPA, no dia, 28.08.

O aplicativo foi apresentado pelo Major Alexsandro Abner Campos Baía, chefe do Centro de Informática e Telecomunicações da Polícia Militar, para análise dos presentes e possíveis ajustes e inclusões, como a extensão para atendimento psicológico e qualificação profissional. O app já faz parte de um convênio com a Prefeitura de Belém, no qual, mulheres que estão sob medida protetiva selecionadas pelos juízes das Varas de Violência Doméstica recebem um celular, que possui o aplicativo, acionado em caso de ameaças à Central da Guarda Municipal.

Segundo a vice-presidente do Poder Judiciário, Célia Regina, aproximadamente 2.700 mulheres vivem sob medidas protetivas no Estado do Pará, sendo 146 atendidas no programa Patrulha Maria da Penha, em Belém. Ela ainda destacou a importância da parceria entre os órgãos para que a violência seja prevenida e coibida. "No meu entender é um compromisso firmado, o comprometimento das instituições, se unindo neste projeto que o MPPA traz e apresenta a todos. Vemos o Estado, a PM, criando um aplicativo, todos trabalhando em parceria, com foco único, dando atendimento a essa mulher, esse empoderamento na linha de uma qualificação, que a coloca em um ambiente de trabalho com respeitabilidade na sociedade".

A deputada Nilse Pinheiro afirmou que o assunto discutido já está em pauta na Assembleia, e que o mesmo fortalece a luta em prol de políticas públicas para mulheres. Segundo dados informados pela SEGUP, apenas no primeiro semestre de 2019 aproximadamente 8 mil casos de violência contra as mulheres foram registrados, mais de 3.500 vítimas de violência física, psicológica e sexual já procuraram o serviço de apoio, e com o uso do aplicativo as mulheres terão em mãos uma ferramenta de auxilio imediato, para pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Uma dessas pautas é a inclusão da Patrulha Maria da Penha em âmbito estadual na forma de lei. “Tivemos uma reunião bem prospera”. A deputada que é representante da bancada feminina, explicou que o projeto de lei segue em tramitação, e que já passou pela comissão de Constituição e Justiça. A deputada está trabalhando em conjunto com as demais deputadas para que o Projeto “SOS MARIA DA PENHA” se torne uma lei estadual. “Isso vai nos fortalecer, estamos contando com o apoio do TJPA, e estamos em constantes debates, fortalecendo essas pautas”, disse a parlamentar. 

Na reunião, foi proposta a realização de mais um debate com os setores de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos participantes, para que seja viabilizado o compartilhamento e unificação de dados de violência doméstica contra a mulher, e outras deliberações sobre o projeto de empoderamento empreendedor e o aplicativo. O encontro foi marcado para o dia 13 de setembro, na sede do Ministério Público do estado do Pará (MPPA), às 9 horas.

Participaram da reunião os promotores de Justiça José Maria Costa Lima Jr,  a delegada da DEAM de Belém Adriana Barros Norat, , as deputadas Ana Cunha; Renilce Nicodemos; Heloísa Nicodemos; Michele Begot, o promotor Franklin Prado, o defensor púbico do núcleo de Atendimento à Mulher Fábio Rangel, Noemi Barbosa, coordenadora da Mulher de Belém, Vicente Noronha Filho , Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), as professoras Rachel Abreu e Elvina Maia Rodrigues da Unama.

O QUE É O APP SOS Maria da Penha

Desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação da Polícia Militar do Pará, o aplicativo SOS Maria da Penha é uma ferramenta que busca aprimorar o atendimento à mulher vítima de violência beneficiada com medidas protetivas por meio do acionamento mais rápido da Patrulha Maria da Penha. O uso do aplicativo é feito por meio de um botão, que informaria aos policiais da patrulha a localização exata da mulher sob ameaça que utilizou a ferramenta, por meio de um mapa. Ao receber o chamado, o administrador do sistema ou policial ligaria para a mulher sob medida protetiva, perguntando se o apoio policial é necessário. Caso a mulher não atenda ou afirme que precisa de apoio, a patrulha é acionada, a equipe vai até o local e dá o suporte necessário à mulher. O aplicativo multiplataforma foi feito a partir de um estudo para o delineamento de um projeto para atender à Patrulha Maria da Penha, que atende atualmente 146 mulheres.

 

 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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