O deputado estadual Igor Normando (PODE) participou da mesa de debate do Seminário Regional sobre reclusão para maus-tratos contra animais, que ocorreu em Belém (PA), na última sexta-feira (11), no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.
Durante o seminário foi analisado o aumento da punição aplicada para quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19), projeto de lei de autoria do deputado federal Fred Costa (PATRIOTA).

Na ocasião, o deputado Igor Normando apresentou um termo de cooperação para que a Frente de Proteção e Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) possa contribuir efetivamente com a construção da PL 1095/19 junto com Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da câmara dos deputados.

O projeto de lei federal em discussão altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) e estabelece a pena de um a quatro anos e multa para quem pratica crimes de maus-tratos. Atualmente, a pena de detenção (regime semi-aberto ou aberto) é de seis meses a um ano e multa. "Entendemos que os animais não têm voz para se defender, isso foi muito dito aqui, então eles precisam de nós para que possamos fazer a defesa deles, é preciso discutir leis sólidas no Estado do Pará e no Brasil que sejam mais rigorosas quanto a qualquer tipo de maus-tratos ", explicou o deputado Igor Normando.

Ao final do seminário, o deputado Igor Normando foi homenageado pelo deputado Celso Sabino e a câmara dos deputados pela sua contribuição pelos relevantes serviços prestados na proteção e defesa dos animais.

Na mesa de debate do seminário, estiveram presente o deputado federal Celso Sabino, o vereador Celsinho Sabino, o diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Altevir Lopes, o deputado federal General Peternelli e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, Cláudio Bordalo. O Seminário foi realizado pela Câmara dos Deputados através da solicitação do deputado Celso Sabino.

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