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PL obriga que bancos tenham funcionário exclusivo para atender idosos e pessoas com deficiência

19/08/2020 13h53 - Atualizada em 19/08/2020 13h57
Por Lilian Campelo - Assessoria Dep Carlos Bordalo

Provavelmente você já foi abordado ou presenciou uma pessoa idosa pedir ajuda para fazer um procedimento no caixa eletrônico. A cena é recorrente. Pensando nisso o deputado Bordalo apresentou um Projeto de Lei N° 196/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento.

O PL entrou na pauta da sessão ordinária nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e foi defendida pelo autor do projeto.

"Parece um projeto simples e é simples, como é simples as providências que devem ser tomadas para atender milhões de pessoas com deficiência e idosos", pontuou Bordalo.

O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03) assegura prioridade absoluta ao idoso, o exercício de sua cidadania com liberdade e respeito, bem como já prevê dentro das garantias o "atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços públicos à população".

Na ocasião, Bordalo lembrou de outro Projeto de autoria dele que é a instalação de banheiros em agências bancárias, a Lei Estadual n° 8.773/2018.

"Na época o projeto foi objeto de ridicularização nas redes sociais. As pessoas esquecem de se colocar no lugar do outro, de uma mulher com uma criança ou um idoso, que passa horas dentro de uma instituição bancária e que precisa utilizar o banheiro. Idosos e pessoas com deficiência estão amparadas pela Constituição a um tratamento que lhes garantam mais dignidade e segurança", reforçou.

O Projeto de Lei visa assegurar a acessibilidade e inclusão social às pessoas com deficiência e a assistência às pessoas idosas que necessitem de auxílio. A ideia, além de facilitar o atendimento ao público que encontra dificuldades no acesso aos serviços prestados pelos bancos é evitar que essas pessoas sejam vítimas de fraudes nas agências.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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