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Obrigatoriedade na divulgação de pessoas vacinadas em municípios paraenses é proposta de PL na ALEPA

03/02/2021 18h58 - Atualizada em 03/02/2021 19h06
Por Ariela Motizuki - Assessoria Dep Igor Normando
Projeto de Lei de autoria do Deputado Igor Normando prevê transparência e coibição de possíveis fraudes na vacinação no Pará.

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A vacinação contra à covid-19 é emergencial em todo o Brasil, porém durante o mês de janeiro diversas denúncias de fraudes na vacinação prioritária foram noticiadas, principalmente em Manaus. Na busca de mais transparência na vacinação no Estado do Pará, o PL de autoria do Deputado Igor Normando dispões sobre a obrigatoriedade da divulgação pública de quantitativo de pessoas vacinadas nos municípios paraenses pelas próprias prefeituras.


Além de criar transparência sobre a execução do Plano Nacional e Estadual de Vacinação contra a COVID-19, o projeto de lei objetiva casos de fraudes ou de "fura de fila" por pessoas que não estejam no grupo prioritário do plano de vacinação.


Caso seja aprovado, o projeto irá prevê que as prefeituras façam divulgação semanal através de lista disponibilizada em canais oficiais da prefeitura, contendo o grupo de vacinação que pessoa pertence, função exercida pela pessoa vacinada, lote da vacina e onde foi feita a vacinação. O projeto visa acompanhar todo o plano de vacinação estadual.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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