A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, nesta terça-feira (22), por unanimidade e com sete emendas o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano, a LDO 2022. Parte das alterações são relacionadas enfrentamento da pandemia.

Dentre as emendas aprovadas está a da deputada Dilvanda Faro (PT), que determina que as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2022 "poderão ser modificadas, alteradas e ou substituídas, mediante autorização do Poder Legislativo para atender necessidades econômicas, sociais e de saúde, reflexo de pandemia ou situações emergenciais reconhecidas pelo poder público".

Na mensagem que acompanhou o projeto do Executivo, o governador Hélder Barbalho (MDB) alertou para a possibilidade de haver revisão das metas previstas na LDO 2022 em virtude da pandemia da covid-19, já que quadro de crise sanitária prejudica significativamente a previsibilidade orçamentária e fiscal para o próximo exercício. Mas o governador também garantiu que há equilíbrio nas contas públicas do Estado, como resultado da "gestão orçamentária e fiscal responsável".

A LDO, uma das principais peças orçamentárias para o processo do planejamento fiscal do Estado, aponta as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do estado, investimentos e as disposições das despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros.

O projeto do Executivo deverá entrar em pauta no plenário da Alepa na próxima terça-feira, dia 29 de junho.

*Com informações da AID/Alepa

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