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Deputado Igor Normando apresenta projeto para os agressores de animais pagarem pelo tratamento

25/06/2021 0h27 - Atualizada em 25/06/2021 11h49
Por Wellyngton Coelho - Assessoria Dep Igor Normando
A lei visa estabelecer que o agressor arque com todas as despesas no tratamento do animal vítima de maus-tratos.

O deputado Igor Normando apresentou em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que obriga agressores de animais a arcar com despesas de assistência veterinária e com todos os gastos decorrentes de agressões.

Em 2016, Igor Normando já havia criado a lei que pune com multa aqueles que praticam maus-tratos contra animais, ainda em seu mandato de vereador. Se aprovado o projeto de lei, o agressor será obrigado a ressarcir a Administração Pública de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal. Atualmente, no Pará, quem faz o principal papel de resgate e tratamento de animais são ONGs e protetores independentes ligados à causa que, em sua totalidade, dependem de doações de terceiros para tratar os animais, visto que apenas a capital, Belém, possui hospital veterinário para que os procedimentos sejam feitos de forma gratuita.

"O nosso mandato recebe diariamente dezenas de denúncias de casos de maus-tratos. Em conjunto com protetores, tentamos ajudar e ser o elo que une a sociedade aos órgãos responsáveis. Por isso, há uma necessidade de que quem comete maus-tratos pague pelo tratamento do animal, que é a vítima", explicou Igor Normando.

Texto com colaboração: Cibele Ramôa

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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