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Projeto de Renilce Nicodemos Combate Violência Doméstica e Familiar contra Mulher

18/06/2019 15h56 - Atualizada em 18/06/2019 16h21
Por Antenor Filho - Assessoria Dep Renilce Nicodemos

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Projeto de Renilce Nicodemos Combate Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
 Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (18) o projeto que indica ao Chefe do Poder Executivo estadual a instituição das diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. O projeto é de autoria da deputada Renilce Nicodemos, líder do Solidariedade.
  
O projeto foi baseado em pesquisas que mostram que o Pará é o sétimo lugar no ranking de violência doméstica. Os casos de feminicídios registrados em diversos estados brasileiros e apresentados no mês de março de 2019 reforçam a importância da consolidação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo dados do mês de março deste ano, a cada uma hora cerca de dois casos de violência contra mulher são registrados na grande Belém.
 
De acordo com a Polícia Civil, em 2018 foram mais de 14 mil relatos de agressão apenas na região metropolitana. Em todo o estado, no mesmo período, foram mais de 19 mil ocorrências, um aumento de 14% em relação a 2017.  Os números colocam o Pará  como o 7º estado com mais mulheres vítimas de homicídios e 8º em número de feminicídios (Segundo Monitor da Violência do G1).
 
A realidade retrata a vulnerabilidade na qual se encontram as mulheres e a necessidade de se buscar meios legais para combater a crescente violência, por meio de programas, projetos e ações de políticas públicas eficientes.
 
“Esperamos que com a aprovação deste projeto e a chegada dele ao Executivo, possamos juntos instituí a política pública estadual de combate comunitário à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado do Pará. Esses números tem que diminuir e como tenho na minha bandeira luta a mulher estou aqui na Assembleia lutando por isso”, explicou Renilce.
 
A política pública instituída por intermédio da lei aprovada terá como objetivo a conscientização da população em geral sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências pertinentes acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar contra a mulher a que tomarem conhecimento dentro da comunidade, bairro ou condomínio, em que vivem, em qualquer lugar que seja, casa vizinha, ruas, bares, clubes, hospitais e até mesmo templos religiosos. O poder executivo poderá criar programas e convênios com a comunidade geral para a realização de palestras, encontros e debates para orientação da população acerca de quais as medidas e providencias podem e devem ser tomadas em casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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