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Pobreza menstrual é tema de projeto para o Executivo na Alepa

14/09/2021 16h38 - Atualizada em 14/09/2021 16h41
Por Lilian Campelo - Assessoria Dep Carlos Bordalo
De autoria do deputado Bordalo, o projeto de indicação visa garantir o direito à saúde e acesso à higiene menstrual nas escolas, unidades básicas, abrigos e unidades prisionais

Cerca de quatro milhões de meninas no Brasil não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. É o que revela o estudo Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, um tema pouco discutido no país. Nesse sentido o deputado Bordalo apresentou nesta terça-feira (14) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Indicação ao Executivo que dispõe sobre o fornecimento e distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde, abrigos e unidades prisionais em âmbito estadual.

O estudo foi realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado em maio de 2021 e explica que a Pobreza Menstrual é uma expressão utilizada para denominar a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola e de conhecimentos necessários para esse período do ciclo reprodutivo.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

A projeto ainda sugere o incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo; e concessão de incentivos fiscais e outras medidas a cargo do Governo do Estado, com o objetivo de reduzir o preço dos absorventes higiênicos ao consumidor final nos estabelecimentos comerciais.

Desigualdade social

O projeto de indicação de autoria do parlamentar sugere o fornecimento e distribuição nas escolas públicas de ensino fundamental II às alunas que iniciaram seu ciclo menstrual, nas unidades básicas de saúde, abrigos e unidades prisionais de absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes e mulheres de baixa renda ou privadas de liberdade.

Para além disso, a proposição visa combater a redução da desigualdade social, prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar, a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo e a atenção integral à saúde da mulher.

Ainda de acordo com o estudo, um dos itens indispensáveis para a garantia da dignidade menstrual é o papel higiênico. "No Brasil 1,24 milhão de meninas, 11,6% do total de alunas, não têm a sua disposição papel higiênico nos banheiros das escolas em que estudam; dentre essas meninas, 66,1% são pretas/pardas. Quando analisamos a situação das meninas negras em comparação com as meninas brancas, o risco relativo de uma menina negra estudar em uma escola que não tenha acesso a papel higiênico nos banheiros é 51% maior do que para meninas brancas".

A pobreza menstrual é um problema mundial e que pouco se discute no Brasil, tampouco recebe apoio do Poder Público. Uma a cada quatro mulheres brasileiras já faltou às aulas devido à falta de acesso aos absorventes. A falta de acesso a absorventes por questões econômicas ou circunstanciais – como no caso da população carcerária e moradoras de rua – provoca ainda grandes riscos para a saúde de quem precisa buscar alternativas para lidar com a situação. Isso porque métodos como uso de tecidos, jornais e até miolos de pão são utilizados durante o período menstrual para suprir a falta dos itens de higiene

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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