Esta semana, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Miro Sanova que “Dispõe sobre a fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiências e moléstias graves”.

O objetivo, segundo o autor, é o de manter essa parte da sociedade informada dos direitos adquiridos. “A maioria das pessoas com deficiência não tem acesso à informação dos seus direitos; com esse projeto, eles terão acesso às vantagens que devem ser concedidas a eles”, defende Miro Sanova.

Agora o PL vai voltar para votação, em segundo turno e redação final, em plenário e, se aprovado, segue para sanção do Governador para que vire Lei.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.