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Deputada Nilse afirma que sistema prisional brasileiro precisa de políticas públicas preventivas

01/08/2019 17h55 - Atualizada em 01/08/2019 18h12
Por Rita Martins - Assessoria Dep Professora Nilse

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Reunião do CDDH na Alepa - Sistema prisional de Altamira
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Reunião do CDDH na Alepa - Sistema prisional de Altamira
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Reunião do CDDH na Alepa - Sistema prisional de Altamira

Com objetivo de fiscalizar, legislar e tomar conhecimento sobre as reais condições em que se encontravam as pessoas custodiadas no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA) e demais unidades do Estado, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDDH) e a Comissão de Segurança Pública, ambas da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), realizaram na manhã desta quinta-feira (01.08) uma reunião para apurar informações sobre o massacre ocorrido em Altamira, local onde, na última segunda-feira (29), 58 detentos foram assassinados, hoje chegando a 62 vítimas. O CRRA tinha capacidade para receber 208 presos, mas abrigava 311, e destes 145 são presos provisórios, que aguardam julgamento.

Um dado chama atenção, onde a população carcerária no estado já alcança números na casa dos 20 mil detentos, segundo o delegado Mac Dowell Fortes, representante da Susipe.

Na ocasião, a deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (PRB), disse que o fato ocorrido em Altamira que já se configura como o 2º (segundo) maior massacre ocorrido no País, ficando atrás somente do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 em São Paulo, expõe as múltiplas facetas da falência do sistema prisional brasileiro e que o quadro é resultado de políticas governamentais falhas de governos anteriores no Pará.

A deputada é vice-presidente da comissão do (CDDH) e disse "como cidadã e representando do povo, precisamos está atentos sobre a questão de novas políticas públicas preventivas, para mudar o retrato desse paradigma, prestando auxílio à família das vítimas e apoiando, inclusive, psicologicamente os agentes penitenciários".

Outro dado é o caso do sistema de Paragominas e Marabá que integram as 17 casas em péssimas condições das 34 penitenciárias que o estado possui. A deputada ressaltou a questão das facções "precisamos desarticular essas facções criminosas, fazendo uso de políticas concretas de desenvolvimento e melhorias do sistema penitenciário", e na oportunidade ela parabenizou o Governador Helder por ter solicitado junto ao ministro de segurança Sérgio Moro, o envio de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para atuarem no treinamento de novos agentes prisionais da Susipe.

A reunião contou com representantes da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Segup), membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Conselho Penitenciário do Estado do Pará (COPEN) e do Comitê Estadual de Prevenção e combate a tortura (CEPCT), imprensa e sociedade civil.

 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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