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Alepa aprova proposta da deputada Dra. Heloísa Guimarães

09/08/2022 15h46 - Atualizada em 09/08/2022 15h54
Por Ascom da Deputada - Assessoria Dep Dra Heloísa

De autoria da deputada Dra. Heloísa Guimarães, foi aprovado na manhã desta terça-feira (09) em redação final o projeto de lei nº 186/2021. A proposta estabelece a validade indeterminada de laudo médico para pacientes diagnosticados com patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura.

Para a deputada, o projeto foi pensado para ajudar a vida das pessoas do estado do Pará. "Não é razoável estabelecer validade determinada para laudos médicos que atestem uma condição que não se alterará com o tempo. O projeto visa facilitar a vida de cidadãos paraenses que são acometidos por patologia congênita, deficiência, transtorno ou síndromes que ainda não se conheça a cura", disse a deputada. "Não é justo que o portador de síndrome de Down tenha que atualizar seu laudo médico periodicamente, quando todos sabem que a sua condição é irreversível.

Doenças Congênitas

As doenças congênitas são alterações que surgem no decorrer da formação do feto, durante a gestação. Essas modificações afetam partes do corpo humano, como ossos, músculos ou órgãos, resultando em mudanças físicas, desenvolvimento incompleto ou funcionamento imperfeito de vários órgãos.

As alterações se fazem presentes antes ou após o nascimento e, podem ser identificadas pelo médico especialista nos três primeiros meses de gravidez, durante o pré-natal, ou pelo pediatra durante o primeiro ano de vida da criança. Mas, vale destacar também que, existem situações em que a alteração genética afeta capacidades mais tardias, como falar ou caminhar. Há casos que são necessários exames específicos para ser identificada.

Tratamento

O tratamento das doenças congênitas deve ser feito com a orientação de um médico especialista, ou seja, do pediatra, de acordo com o tipo de variação congênita. Pode ser indicado uso de remédios, em sua maioria, para prevenir complicações ou, em alguns casos, cirurgia.

Causas

As doenças congênitas são causadas por alterações genéticas ou por fatores ambientais, e, ainda pela combinação destes dois fatores. Os fatores genéticos acontecem no momento da concepção quando ocorre uma combinação dos cromossomos da mulher e do homem, que carregam o material genético responsável pelas características do bebê, sendo que nas primeiras quatro semanas da gestação são estabelecidos a expressão dos genes e o desenvolvimento de todas as partes do feto. É nessa fase da gestação, normalmente, quando ocorrem alterações nos cromossomos em relação ao número, estrutura do cromossomo ou mutações genéticas, os defeitos congênitos podem causar doenças genéticas, como trissomia do 21, popularmente conhecida como síndrome de Down ou síndrome do X frágil.

As alterações nos cromossomos afetam alguma parte do corpo do bebê e leva a malformações no coração, olhos, rosto, braços ou pernas. Em geral são as mais graves. As transformações genéticas ocorrem entre quatro a oito semanas de gestação, podem ocorrer alterações no desenvolvimento de órgãos, geralmente afetando uma única parte do corpo, como fenda palatina ou desenvolvimento de um dedo extra. Esse caso é menos grave. A mulher e o homem, mesmo contendo o número correto de cromossomos, podem transferir para o bebê um gene alterado e a criança desenvolver uma doença congênita herdada de um dos pais. A fibrose cística, hemofilia ou síndrome de Marfan se enquadram nessa circunstância.

Os fatores ambientais em qualquer período da gestação, em especial no estágio de desenvolvimento dos principais órgãos do bebê, no primeiro trimestre, podem levar ao desenvolvimento de doenças congênitas, como uso de remédios durante a gestação; deficiência de ácido fólico; ingestão excessiva de vitamina A; infecções maternas, como toxoplasmose, sífilis, clamídia, rubéola, catapora, citomegalovírus, Zika ou infecção pelo HIV; diabetes gestacional; exposição à radiação; tabagismo; ingestão excessivo de cafeína, consumo de bebidas alcoólicas ou drogas; contato com metais pesados como chumbo, cádmio ou mercúrio. Todos esses fatores ambientais podem atravessar a placenta e chegar até o bebê e afetar o seu desenvolvimento.

Alguns tipos de doenças congênitas:

Síndrome de Down, Síndrome do X frágil, doença de Huntington, síndrome de Klinefelter, síndrome de Marfan; anemia falciforme, hemofilia, daltonismo, defeito na formação do tubo neural, espinha bífida, anencefalia, microcefalia ou hidrocefalia, fenda palatina, lábio leporino, onfalocele, atresia pulmonar, tetralogia de Fallot, útero bicorno, acondroplasia, dextrocardia.
É de conhecimento de todos que nem todas as vezes é possível prevenir um defeito congênito, mas algumas medidas podem ser adotadas pela mulher para reduzir o risco de doenças congênitas. Fazer o pré-natal e seguir todas as orientações médicas durante a gestação, fazer os exames indicados pelo obstetra para detecção de infecções e realizar o tratamento, se necessário, conforme indicação médica, e tomar o ácido fólico e os suplementos nutricionais indicados pelo obstetra. As vacinas, conforme orientação do obstetra, especialmente a da rubéola, são essências também.

Com a aprovação do projeto, serão beneficiados os portadores de síndrome de Down, fibrose cística, necessidade especial física aparente e irreversível, esclerose múltipla amiotrófica em estágio IV ou superior, poliomielite e esquizofrenias incapacitantes. A proposta segue para a sanção do governo do Estado.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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