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PL de Igor Normando obriga agressor de animais a arcar com despesas decorrentes de maus-tratos

22/08/2022 17h19 - Atualizada em 22/08/2022 17h21
Por Ariela Motizuki - Assessoria Dep Igor Normando

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Agressores de animais precisarão arcar com despesas no tratamento de animais vítimas de maus-tratos, é o que determina o PL 203/2021. O PL é de autoria do Deputado Igor Normando, já teve parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças, e seguirá para votação em 1º turno na 24ª Reunião Ordinária, que acontecerá nesta terça-feira (23/08).

O projeto de lei prevê que os agressores sejam obrigados a ressarcir a administração pública de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal. Para o autor do PL, a proposta é importante por crimes como esse ainda estarem muito presentes no Pará. "Diante de um cenário estadual onde é recorrente a prática de maus-tratos contra animais, o presente Projeto de Lei é de suma importância para a proteção e defesa animal, e assim vamos continuar lutando para combater isso", enfatizou o deputado Igor Normando.

Um projeto como este já foi sancionado em São Paulo e faz parte do Movimento Cadeia para Maus Tratos, do qual o deputado Igor Normando é representante no Pará.

Quando: Terça-Feira - 23/08/2022
Local: 24ª Reunião Ordinária - PLENÁRIO NEWTON MIRANDA - ALEPA
Hora: 9h00
Sugestão de entrevistado: Deputado Igor Normando (autor do PL)
Contato: (91) 99377-2930 // 98300-6464

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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