PROJETO DE LEI Nº 245/2022, de 21/06/2022

Institui no Estado do Pará, o dia 15 de junho como o Dia Estadual de Combate ao Ceratocone e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Cultura e Saúde) (Avulso 09, página 12)

PROJETO DE LEI Nº 203/2022, de 24/05/2022

Altera a Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, para instituir a vedação à violação de prerrogativas da Advocacia e dá outras providências. (Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça) (Avulso 117, página 51)

PROJETO DE LEI Nº 202/2022, de 24/05/2022

Altera a Lei Ordinária n° 8.972 de 13 de janeiro de 2020, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 483/2021, de 14/12/2021

Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação, o Multirão pela Cidadania. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 41, página 108)

PROJETO DE LEI Nº 468/2021, de 06/12/2021

Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação, o Coletivo de Mulheres do Xingu. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 41, página 102)

PROJETO DE LEI Nº 409/2021, de 08/11/2021

Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação, a Associação de Afro Envolvimento Casa Preta. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças)

PROJETO DE LEI Nº 362/2021, de 05/10/2021

Determina reserva de vagas de trabalho para candidatos autodeclarados negros e indígenas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais.

PROJETO DE LEI Nº 361/2021, de 05/10/2021

Dispõe sobre a criação do Programa Diagnóstico da População LGBTI+ Paraense e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 331/2021, de 28/09/2021

Institui no calendário oficial do Estado do Pará o Dia Estadual do Casal Mestre Sala/Porta Bandeira e Porta Estandarte a ser comemorado no dia 12 de agosto de cada ano. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Cultura) (Avulso 14, página 41)

PROJETO DE LEI Nº 304/2021, de 14/09/2021

Declara como bem do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Pará a Garapeira Ypiranga. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Cultura) (Avulso 87, página 122).