Iniciativas buscam fortalecer os direitos do consumidor no ambiente digital, assegurando cancelamento simples de contratos e clareza nos valores cobrados em plataformas online.?
Proposta é motivada por casos recentes atendidos pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, incluindo crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes
Proposta solicita atuação do Governo Federal e de órgãos públicos para garantir regularização fundiária e direito à moradia de famílias que vivem há décadas em área urbana consolidada