O governador Hélder Barbalho participou nesta terça-feira (04.02), da reunião solene de abertura dos trabalhos legislativos do ano da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, trazendo a mensagem de Governo 2020, pessoalmente, pela segunda vez em sua gestão. Neste ano, na presença de 34 deputados, secretários e vários dirigentes estatais. As dependências do plenário Newton Miranda, o principal da ALEPA, estavam completamente lotadas.

A sessão legislativa inaugural foi coordenada pelo deputado Daniel Santos, presidente do Poder Legislativo do Pará, que oficialmente declarou aberta a 2.ª Sessão Legislativa Anual da 19.ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado. O presidente agradeceu a presença do governador e de todos os presentes, ressaltando ainda, "uma inovação que marca a inauguração do uso de tradução em libras na transmissão ao vivo da reunião parlamentar"

A mesa dirigente dos trabalhos foi composta ainda pelo procurador-geral do Ministério Público do Estado, Gilberto Martins, de Odilon Teixeira, presidente do Tribunal de Contas do Município; da Primeira Dama do Estado; Daniela Barbalho, e ainda dos deputados: Eraldo Pimenta (MDB); Victor Dias (PSDB); Dilvanda Faro (PT), e Hilton Aguiar (DEM), membros da Mesa Diretora da ALEPA.

Na leitura da mensagem, o governador destacou as ações realizadas no primeiro ano de sua gestão. "Apresentaremos as entregas concretizadas em torno das áreas de atuação que pautam o alinhamento do Governo", explanou Barbalho, destacando as cinco linhas estratégicas principais, o planejamento e gestão, e os de desenvolvimento: social, econômico, ambiental e gestão de conhecimento.

No planejamento e gestão, ele destacou a mudança cultural através da posse diferenciada ocorrida no primeiro dia de mandato, em Belém, Marabá e Santarém. O programa "Governo por Todo o Pará", mudando a sede do governo para o Sul, Sudeste, Oeste do Estado e a Região do Marajó, e a "Caravana por Todo o Pará, que visitou 90 municípios, totalizando 5 mil km percorridos.

No equilíbrio fiscal das contas públicas ressaltou a nova Previdência Estadual, herdada com ‘deficit’ fiscal de R$ 1,5 bilhão. Em 2019 as receitas primárias alcançaram a cifra de R$ 25 bilhões, um acréscimo de 13% em relação ao ano anterior. "Sendo que deste total, 66% são de receitas próprias do Estado".

O governador considerou que as despesas primárias foram controladas. "Centavo a centavo, se comparadas a 2018, cresceram somente 1,6%, abaixo dos 4,3% da inflação acumulada para o período, o que permitiu atingirmos um resultado primário positivo de R$ 1 bilhão, o que alavanca este indicador em R$ 2,5 bilhões, se comparado ao exercício anterior". Que o Estado foi recebido acima do limite prudencial no indicador de gastos com o pessoal, em relação à receita líquida, com comprometimento de 47,16%, finalizando 2019 abaixo do limite de alerta, com 43,52%, garantindo com isso novos investimentos destinados a obras e serviços.

Na questão da Segurança Pública, apresentou o trabalho realizado que vem reduzindo os índices da criminalidade. 30% nos homicídios, que representaram a preservação de mais de mil vidas, 32% nas mortes por feminicídio e 20% nos casos de roubos. Anunciou a redução da violência em 84 dos 144 municípios, entre outros percentuais, e se estendeu ainda sobre o Programa Territórios pela Paz (TerPaz).

"O conceito da gestão é garantir a presença do Estado em locais antes dominados pela criminalidade, investindo em políticas públicas para garantir cidadania, inclusão social, geração de emprego, renda e o desenvolvimento humano", pontuou o governador.

Na área da educação, o governador destacou a aprovação do projeto de lei que determinou o reajuste salarial de 4,17%. "O reajuste beneficiou quase 24 mil profissionais da educação básica da rede estadual de ensino e a injeção de R$ 50 milhões na economia do nosso Estado". Abordou ainda sobre os investimentos realizados na construção, reforma e ampliação de 27 unidades escolares, a manutenção de 107 unidades de ensino, além de equipar as escolas.

Na saúde, Helder Barbalho ressaltou a entrega do Hospital Abelardo Santos para serviços de média e alta complexidade na Região Metropolitana de Belém, do Hospital Regional dos Caetés em Capanema, e da AME – Policlínica em Belém. Da expansão da hemodiálise em Marabá, leitos oncológicos no Hospital de Tucuruí e a implantação de leitos de UTI na Santa Casa. O governador indicou a entrada em operação em 2020 dos Hospitais da Mulher, de Castelo dos Sonhos, dos Regionais de Itaituba e Castanhal, do Hospital Santa Rosa, em Abaetetuba, e do Pronto Socorro do Benguí.

O governador demonstrou toda sua felicidade pela entrega da ponte União sobre o Rio Moju, uma obra realizada em 11 meses, tempo considerado recorde e enumerou os investimentos em conservação, restauração e construção de rodovias vicinais e pontes no Pará, "15% a mais do que no ano anterior". Para 2020, o governador pretende concluir a reconstrução da PA 150, a pavimentação de 45 km da Perna Leste, a substituição de pontes de madeira por concreto em todas as regiões. Além da requalificação da BR-316.

Em toda a sua fala, o governador alinhavou sua disposição e compromisso com o desenvolvimento sustentável, mantendo o respeito e a proteção ao meio ambiente. "Criamos a 'Amazônia Agora', baseado em quatro pilares: redução imediata das taxas de desmatamento ilegal e queimadas; incentivo à produção e consumo sustentáveis; reflorestamento de áreas degradadas; e, captação de investimentos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono e paralelamente criamos os "Territórios Sustentáveis".
"Demonstramos para o mundo que a bioeconomia já é uma realidade em nosso Estado, que a nossa proposta é manter a floresta em pé, como ativo econômico, gerador de empregos, de renda, enfatizando a monetização, remunerando o produtor por este ativo", pontuando o seu pensamento sobre as mudanças climáticas e o meio ambiente.

Por último, Hélder Barbalho destacou os resultados da expansão da economia estadual. "A balança comercial paraense obteve saldo positivo de US$ 15,060 bilhões no período de janeiro a novembro de 2019, contribuindo significativamente para o alcance de superavit da balança comercial brasileira", pontou. Neste período, segundo a mensagem, foram gerados 13 075 novos empregos com carteira assinada e 13 600 novas empresas. Pelos números houve expansão das cadeias produtivas na mineração, pecuária, pesca e na fruticultura.
O governador concluiu a leitura da mensagem abordando ainda as políticas implementadas nas áreas do esporte, cultura, e na área social com o programa "Sua Casa" e a Tarifa Social de energia elétrica.

A deputada Marinor Brito (PSOL) falou logo após o termino do pronunciamento do governador em nome da oposição, destacou logo de início o acerto com o uso de intérpretes em libras durante a transmissão ao vivo da sessão.

No seu pronunciamento, falou sobre a proposta de reforma previdenciária, votada no final do ano passado. "Achei equivocada a decisão do governo do Estado de tratar a reforma da previdência do Estado nos mesmos moldes que tratou o governo federal. Além de equivocada, tem elementos que precisam ser refletidos por vossa excelência e pelo seu governo". Marinor cobrou os dados do ‘deficit’ previdenciário anunciados à época. "Os dados oficiais ainda não chegaram aqui no parlamento e até agora não sabemos como foram consolidados. É preciso saber como estes recursos retirados dos aposentados, dos servidores, das mulheres, serão utilizados para serem devolvidos em serviços e benfeitorias a população", questionou.

Outro ‘item criticado pela deputada do PSOL foi o fato de o governo não ter conseguido no primeiro momento pagar o piso nacional da categoria dos educadores. "O esforço que foi feito não foi suficiente para chegar no valor do piso, que equivale a R$ 2.886,20", apontou, dizendo que o que está sendo pago chega a R$ 2.068,00, e pediu mais esforço do governo, mais dedicação para equiparar. A parlamentar comparou com o valor que é pago no Maranhão, estado com menor arrecadação, que paga ao educador um salário superior a seis mil reais, dizendo que a disposição se encontra se houver decisão política e de prioridade de gestão.

A parlamentar criticou ainda a gestão anterior que fechou, no campo, mais de sete mil escolas entre os anos de 2000 a 2018. "O ex-governador Simão Jatene deveria estar na cadeia", concluiu. O deputado Igor Normando (PODE), em nome da base de sustentação do governo, rebateu as críticas formulados pela deputada Marinor Brito.