As escolas da rede pública e privada de ensino do Pará poderão ter como conteúdo transversal em seus currículos, nas etapas de ensino fundamental e médio, o estudo sobre o tema "Educação Financeira". O Projeto de Lei nº 107/2023 de autoria do deputado Braz (PDT), que dispõe sobre a inclusão da temática, foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

De acordo com a proposta, o tema "Educação Financeira" contemplará e desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar. A proposição reforça que, com a inclusão dos estudos, o aluno terá oportunidade de receber informação, formação e orientação para o desenvolvimento de competências financeiras.

Entre os objetivos da proposição estão transmitir um conjunto de orientações e esclarecimentos sobre atitudes adequadas no planejamento e uso dos recursos financeiros pessoais e familiares; desenvolver a habilidade individual para a tomada de decisões apropriadas na gestão das finanças pessoais e familiares; permitir que o aluno aprenda a realizar o planejamento, a execução, a avaliação e o controle do orçamento doméstico por meio do conhecimento dos conceitos de receita bruta, receita líquida, custos e despesas, entre outros.

O conteúdo programático de informação e orientação sobre "Educação Financeira" será elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Para o autor do PL, deputado Braz, a matéria em pauta se tornou necessária nas escolas paraenses, especialmente nos últimos anos.

"Muitos pais e responsáveis por alunos, muitas vezes, se preocupam em deixar algum bem para os mesmos, daí a importância de pensar em educação financeira nas escolas. Mas, mais do que isso, é necessário que os alunos saibam trabalhar a vida financeira quando adultos e isso se faz com educação financeira nas escolas", disse. "Precisamos ajudar nossos alunos. As escolas podem ter uma matéria sobre educação financeira e até mesmo reunir os alunos em um bate-papo na quadra da escola. É fundamental que os jovens terminem seus estudos sabendo gerenciar suas finanças e tomar decisões financeiras conscientes", conclui.

Idoso
Os deputados também aprovaram outras matérias, entre elas a proposta nº 478/2023, da deputada Paula Titan, que estabelece diretrizes para o Fortalecimento da Política de Enfrentamento do Abandono Afetivo do Idoso, no Pará, especificamente no que se refere ao abandono afetivo do idoso.

A proposição tem o objetivo de garantir a proteção e o amparo aos idosos em situação de vulnerabilidade emocional, prevenir a negligência e o abandono por parte de familiares e da sociedade. Segundo a proposta, cabe ao Executivo, por meio de órgãos competentes, desenvolver ações e programas que visem ao fortalecimento da política estadual de enfrentamento do abandono afetivo do idoso. "A busca pela qualidade de vida e pelo direito a uma vida digna para os idosos está enraizada no princípio constitucional da dignidade humana", diz parte da justificativa do Projeto Lei.

Animais Domésticos
De autoria do deputado Aveilton Souza, foi aprovado o Projeto de Lei nº 773/2023, que proíbe a doação ou venda de animais domésticos para quem praticou crime de violência ou maus-tratos. De acordo com a proposta, no ano de 2022, os índices de maus-tratos contra animais aumentaram em quase 30% no Estado do Pará. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), que engloba todos os tipos de violência. Os números expressivos desses crimes mostram que há uma necessidade de políticas públicas e de legislação para engendrar melhorias nesses aspectos.

Patrimônio Cultural
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 687/2023, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará a "Praia do Pedral", localizada no município de São Félix do Xingu. O autor é o deputado Torrinho Torres (Podemos).