De autoria do ex-deputado Dr. Galileu, foi aprovado na manhã desta terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei nº 284/2022. A matéria  institui a Semana Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical, no Estado. A proposição busca estimular a doação deste importante elemento de conexão entre mãe e bebê, que ainda é pouco frequente no Brasil.

Segundo o texto do PL, existem muitas doenças graves relacionadas ao cordão umbilical. Durante muitos anos, a única fonte de tratamento era a medula óssea, mas, de acordo com uma pesquisa do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), o doador ideal é um irmão compatível, que só está disponível em cerca de 30% das famílias brasileiras.

Conforme justificativa da proposta, “70% dos pacientes precisam identificar um doador alternativo, a partir dos registros de doadores em bancos públicos de sangue de cordão umbilical. Com isso, o sangue do cordão umbilical tornou-se, nos últimos anos, importante fonte de obtenção destas células”. O Projeto de Lei diz ainda que o material é "facilmente obtido e manipulável e não necessita ser totalmente compatível com o receptor, como no caso da medula óssea, sendo baixa a possibilidade de rejeição”.

Para contribuir com a defesa dos diretos das mulheres no Pará, foi acatado também o Projeto de Lei nº 8/2021, de autoria da ex-deputada professora Nilse Pinheiro. A proposição institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. 

Segundo a ex-parlamentar, conforme citado na justificativa do Projeto de Lei, no Brasil, dados estatísticos revelam a ocorrência de quase cinco assassinatos a cada cem mil mulheres, o que equivale a 13 homicídios femininos por dia. O número coloca o país no quinto lugar desse índice no ranking mundial.

De acordo com o "Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil", do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, dos 4,8 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-parceiro.

Já o Projeto de Lei nº 244/2020, do ex-deputado Alex Santiago, que classifica como Estância Turística para o Pará, o município de Floresta do Araguaia, também foi aprovado. A proposta nº 257/2019, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que dispõe sobre a reunião dos serviços notariais e registrais de distribuição e atribuições das serventias extrajudiciais, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF).

Veto Total 

Dois Projetos de Lei receberam veto total na sessão desta terça-feira. O de nº 51/2021, de autoria do deputado Eliel Faustino (UB), que propunha a instituição do Programa de Residência Jurídica (PRJ), na Procuradoria Geral do Pará; e o Projeto de Lei nº 150/2021, do deputado Fábio Freitas (Republicano), que dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Pará. As duas matérias são inconstitucionais, segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF).