Com o objetivo da apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 183/2024, de autoria do poder Executivo, a Comissão de Viação, Transporte, Infraestrutura e Obras da Assembleia Legislativa do Pará (CTCOP-Alepa) realizou, na manhã desta segunda-feira (29), uma reunião extraordinária com os seguintes deputados: Renato Oliveira (MDB), presidente da CTCOP; Carlos Bordalo (PT), Iran Lima (MDB) e Coronel Neil (PL).

A proposta altera a Lei Estadual nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Transportes (Setran), e dá outras providências. Primeiro no que se refere à Lei Estadual nº 8.096, de 1° de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da administração pública do Poder Executivo estadual; e depois à Lei Estadual nº 8.908 de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Pará.

O Projeto de Lei altera também a denominação da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), que passa a ser denominada Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra).

Segundo Iran Lima, líder de governo na Alepa, a proposição apresenta uma logística e infraestrutura mais completa para o Estado. “Esse projeto fará com que a gente possa trabalhar de forma mais ampla para o Pará. O interesse do Estado é buscar cada vez mais a melhoria da logística e assim termos um o maior sistema de exportação do Brasil”, declara ele.